Justiça social e ocupação urbana no estado democrático de direito

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Medeiros, Caroline D’Andrea de
Orientador(a): Rocha, Álvaro Filipe Oxley da
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio do Sinos
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Escola de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
área urbana
direito urbanístico
ocupação irregular
preservação permanente
Sapucaia do Sul
urbanização
direito ambiental
Área do conhecimento CNPq:
Ciências Sociais Aplicadas
Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2376
Resumo: Este trabalho pretende desenvolver uma análise sobre a ocupação irregular de áreas de preservação permanente em meio urbano, definidas no Código Florestal Brasileiro, apresentando dados para o desenvolvimento de um saber crítico e propositivo da comunidade acadêmica sobre o tema, permitindo assim, que se vislumbrem soluções possíveis para o problema. Para tal intento, em um primeiro momento torna-se necessário apresentar elementos do Direito Ambiental e do Direito Urbanístico, visando a criação de uma base para informar ao leitor e permitir, que em um segundo momento, quando da apresentação do caso, tenha condições de formar sua própria crítica. Ademais para a contextualização do problema levantado traz-se o exemplo privilegiado da urbanização do município de Sapucaia do Sul e sobre a ocupação irregular de áreas de preservação permanente no meio urbano, bem como a possibilidade de regularização fundiária neste caso, onde a realidade fática não difere da dos outros municípios brasileiros
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