O perfil contencioso climático brasileiro sob o recorte temporal de 2019 a 2022: estudos e perspectivas

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Lazzaretti, Luisa Lauermann
• Orientador(a): Carvalho, Délton Winter de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Mudanças climáticas; Litigância climática; Judiciário brasileiro
• Palavras-chave em Inglês: Climate change; Climate litigation; Brazilian judiciary
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12158

A litigância climática é um movimento ainda recente no Brasil. Entretanto, verifica-se um aumento na repercussão desse fenômeno, especialmente após 2020, em que houve um crescimento considerável no número de processos levados à apreciação pelo judiciário. Considerando o desafio desse fenômeno no contexto nacional, o objetivo geral desse trabalho é verificar o perfil desses novos litígios climáticos nacionais, as repercussões e os desafios que essas ações já trouxeram ou representarão para o Brasil. A hipótese é: a litigância climática será uma estratégia positiva para uma governança climática brasileira mais eficaz e terá um caráter pedagógico ao estimular o debate entre os diversos atores nacionais, principalmente da sociedade civil, consistindo em um movimento de litigância estratégica. Ademais, considerando o Direito brasileiro, acredita-se que existirão algumas questões sensíveis como o direito processual e a matéria científica complexa, repercutindo na Separação de Poderes, Responsabilidade Civil, Nexo de Causalidade entre outros. Por isso, esse trabalho tem o escopo de observar de que forma esse movimento está ocorrendo no poder judiciário brasileiro, especificamente após o ano de 2019 em que foram protocoladas as primeiras ações climáticas propriamente ditas. Para isso, utilizou-se o método dedutivo em que se partiu do estudo do geral para o particular. Assim, inicialmente, analisou-se a Teoria Geral do Direito das Mudanças Climática e da litigância climática para, então, realizar a análise dos casos climáticos brasileiros levados ao judiciário após o ano de 2019. Além disso, realizou-se a análise documental e exploratória em dois importantes sites que catalogam as lides climáticas da jurisdição brasileira. Para a análise dos litígios climáticos do Brasil, empregar-se-á procedimento da pesquisa empírica por meio do estudo de caso. Em suma, a litigância climática nacional tem se mostrado um espaço para a discussão entre os diferentes atores interessados e com alguns avanços tal qual o reconhecimento do clima como um bem jurídico autônomo que necessita da tutela jurisdicional. Ademais, observouse a formação de um Direito das Mudanças Climáticas com material doutrinário e espera-se que haja a consolidação de jurisprudência especializada.