Faces da visibilidade: a tensão entre a publicidade e a privacidade

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Wartha, Patricia Maino
• Orientador(a): Limberger, Têmis
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Publicidade; Privacidade; Hermenêutica; Constituição
• Palavras-chave em Inglês: Advertising; Privacy; Hermeneutics; Constitution
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3990

Este trabalho propõe-se a analisar a tensão entre publicidade e privacidade, em busca de estabelecer critérios constitucionalmente adequados para que a publicidade atue como promotora de uma Administração Pública transparente, sobretudo sem ferir outros princípios ou direitos fundamentais com amparo constitucional como a privacidade. Contemplando o proposto, são abordadas temáticas como as concepções de público e privado e as tensões que os norteiam, o pressuposto de verdade ou veracidade para a publicização da informação, o papel da mídia como instrumentalizadora do direito à informação ou como banalizadora da privacidade, além do aporte a princípios constitucionais em vista de se alcançar uma resposta constitucionalmente adequada. Nesse contexto é trazida a discussão pautada pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº 144 do Supremo Tribunal Federal, que trata da possibilidade ou não da avaliação da vida pregressa de candidatos a cargos políticos que pudesse resultar em sua inelegibilidade, em que aparentemente se verifica o conflito entre direitos e princípios constitucionalmente amparados, como a privacidade e a publicidade, o direito de informar e ser informado e os princípios de presunção de inocência, contraditório e devido processo legal.