A moradia sustentável: um direito fundamental em formação

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Bona, Celito de
• Orientador(a): Limberger, Têmis
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Moradia; Cidade; Sustentabilidade; Direitos fundamentais; Home; City; Sustainability; Fundamental rights
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10892

O objetivo geral desta Tese (o qual engloba sua temática) volta-se a discorrer sobre a moradia sustentável enquanto direito em formação, o qual se consolida como um direito inegável, um direito do porvir, que está em consonância com o palco da solidariedade intergeracional. São apresentados, pois, elementos que permitem uma interpretação sistemática na constatação desse direito e em mecanismos para sua concretização. Nesse sentido, se sustenta tal consolidação em quatro objetivos específicos que serão abordados em cada um dos capítulos do desenvolvimento da Tese. De início, tem-se o reconhecimento de um Estado Sustentável Democrático de Direito que tem como referência o desenvolvimento sustentável como direito fundamental previsto na Constituição Federal, como também em tratados e convenções internacionais. O primeiro objetivo específico trata, pois, de um levantamento de dados desses documentos legais e sua demonstração de sentido para o mencionado modelo de Estado. A partir da compreensão de que uma moradia deve ser apreendida como a junção de habitação individual/familiar com a cidade, e entendendo que esta abarca o objetivo de ser sustentável, desde o texto constitucional e da Lei n. 10.257/2001, objetiva-se, ainda, analisar e compreender como se dá seu modelo de expansão, bem como os dispositivos legais à disposição dos gestores municipais e outros marcos que podem servir de inspiração, propondo um modelo para a expansão de forma compacta, se viável. Nesse sentido, para a concretização de uma cidade sustentável, é crucial que se viabilize formas de inclusão na sociedade a partir de moradias populares, o que visa à minimização das desigualdades socioeconômicas. A preocupação com a inclusão, dessarte, exige uma nova forma de distribuição de moradias, e esse é o objetivo ao se propor um cadastro por pontuação em que os candidatos se habilitem a cursos de capacitação profissional e de cidadania com o fito de combater situações de vulnerabilidade e suas causas. Por fim, salienta-se que uma cidade sustentável não pode assim ser designada se suas edificações também não o forem. Dessa forma, o último objetivo propende a discorrer sobre técnicas sustentáveis conjugadas com aspectos culturais e sua viabilização, bem como tecer laços com os objetivos anteriores. A promoção do “regionalismo crítico” é a aposta para se fugir das cidades genéricas, com a inclusão de mão de obra (e criatividade) local. A par disso, investir em pesquisa e tecnologias sustentáveis, em parceria com universidades e centros de tecnologia, deve ser prioridade ao se buscar aspectos/materiais sustentáveis de baixo custo para a construção de moradias. Ainda: exemplos de perspectivas de atuação intergovernamental são explorados, prevendo, inclusive, a realização de um pacto ecológico brasileiro na concretização de direitos fundamentais. Para a elaboração desta Tese, foram utilizados os métodos hermenêutico (de Hans-Georg Gadamer) e complexo (de Edgar Morin).