A jurimetria como resposta adequada à instabilidade decisória no judiciário

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Silveira, Fabiano Feijó
• Orientador(a): Pellin, Daniela Regina
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Jurimetria; Estatística; Segurança jurídica; Precedentes; Previsibilidade
• Palavras-chave em Inglês: Jurimetrics; Statistics; Legal security; Predictability
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12025

Métodos quantitativos são largamente utilizados na análise de dados para validação de modelos teóricos, bem como para lidar com cenários de incertezas. As ciências jurídicas fazem uso modesto da pesquisa científica para a solução de problemas, acarretando dificuldades como a oscilação jurisprudencial e consequente insegurança jurídica. Dentro desta perspectiva, a pesquisa jurimétrica se evidencia como resposta adequada à imprevisibilidade decisória no judiciário. Assim sendo, o problema que se apresenta na pesquisa se trata de como a utilização da jurimetria pode contribuir com a diminuição da instabilidade de decisões judiciais em casos análogos. O objetivo, portanto, é demonstrar como a organização e a sistematização de informações obtidas nos tribunais podem ser fundamentais para a uniformização dos julgamentos. Para tanto, se faz necessário analisar a importância dos conceitos do realismo jurídico e da força vinculativa dos precedentes, inclusive na legislação brasileira. Em seguida, se disserta sobre a jurimetria como ferramenta metodológica, seus conceitos e enquadramentos. Busca-se, ademais, demonstrar como a jurimetria pode auxiliar na solução de questões legais, auxiliando na obtenção de uma maior previsibilidade e melhorando a segurança jurídica no judiciário. Para alcançar tais resultados utiliza-se a metodologia dedutiva, partindo-se da pesquisa ampla dos precedentes como fonte do direito e chegando-se na solução de casos concretos. Aplica-se, também, a abordagem exploratória das práticas judiciais, tomando-se como base a quantificação das condenações por dano moral no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Finalmente, a pesquisa confirma a hipótese de que a análise de precedentes, por meio da pesquisa jurimétrica, associando-se métodos quantitativos ao direito, contribui, significativamente, na compreensão do fenômeno jurídico, principalmente com o apoio na tomada de decisão, auxiliando para a estabilização do entendimento jurisprudencial.