Do colonialismo à contemporaneidade: a gênese da exclusão indígena e seus reflexos na (in)eficácia das políticas públicas de saúde específicas para povos indígenas no Brasil

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Gonçalves, Natália Ostjen
• Orientador(a): Bragato, Fernanda Frizzo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Povos indígenas; Multiculturalimo; Políticas públicas; Cidadania; Saúde
• Palavras-chave em Inglês: Indigenous peoples; Multiculturalism; Public policies; Citizenship; Health
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4496

A presente dissertação se propõe resgatar os debates filosóficos promovidos à época da conquista da América sobre a legitimidade da tomada das novas terras e da submissão dos povos indígenas à servidão. Tal resgate torna-se necessário na medida em que o Estado e a sociedade mantiveram em suas estruturas traços da conduta colonial, através do desvalorização das culturas indígenas. Durante muito tempo, as políticas propostas pelo Estado brasileiro conservaram um caráter integracionista, levando o indígena a abandonar sua cultura, para que fosse assimilado pela “sociedade branca”. Assim, as lutas pela preservação da cultura indígena transpassam os limites temporais da colonização/conquista, alcançam as fronteiras da contemporaneidade, traduzindo a constante desvalorização dado à preservação da identidade indígena. No entanto, a partir da Constituição de 1998, instaura-se no país o reconhecimento do pluralismo cultural, o que implica a aceitação das diferenças culturais desta população, e com ela a necessidade de implementar políticas públicas adequadas, evitando uma assimilação pela exclusão. Desta forma, considerando a necessidade de respeitar o multiculturalismo, as particularidades dos povos indígenas passam a ser consideradas na elaboração de políticas públicas, bem como, na manutenção do subsistema de saúde. Através do respeito às diferenças, é possível ressignificar o conceito de cidadania, desvinculado seu significado do binômio cidadão/Estado-Nação, de modo a permitir a construção de uma cidadania diferenciada aos povos indígenas, justificando, assim, a formulação de políticas públicas que respeitem e considerem as particularidades destas comunidades.