Direitos de personalidade e transexualidade: a promoção da dignidade da pessoa humana em uma perspectiva plural

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Scheibe, Elisa
Orientador(a): Filho, José Carlos Moreira da Silva
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio do Sinos
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Escola de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
constitucionalização
dignidade
direitos de personalidade
registro civil
transexualidade
sexo
Palavras-chave em Inglês:
civil register
constitutionalization
dignity
rights of personality
transsexuality
sex
Área do conhecimento CNPq:
Ciências Sociais Aplicadas
Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2430
Resumo: A partir do advento da Constituição de 1988 há uma reformulação do papel da pessoa, que passa a ocupar o centro do sistema. Esse movimento teve conseqüências que se alastraram por todo o sistema jurídico. Neste contexto, os transexuais, pessoas que não se identificam com seu sexo biológico, necessitam encontrar o seu lugar. Para tanto, é necessário compreender que o que se relaciona ao sexo e a sexualidade não pode ser reduzido a uma simplificada visão biológica. Entretanto, socialmente, quem não se enquadra no binômio masculino/feminino está fadado à rejeição, à discriminação, à exclusão, paradoxalmente contrário à diversidade sexual existente. Em uma sociedade que insiste em apostas duais, nas quais prevalece o preconceito e, conseqüentemente, a exclusão social, reconhecer a pluralidade e a diversidade é condição indispensável para a promoção da dignidade. A cirurgia e a possibilidade de retificação de registro são caminhos na busca pelo reconhecimento dessa dignidade. O princípio da dignidade da pessoa hum
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