Políticas públicas de incentivo a ciência, a tecnologia, e a inovação : uma proposta de construção de legislação municipal de apoio a ciência, tecnologia e inovação para o Município de Flores da Cunha, RS

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Tonin, Alexandre Baraldi
• Orientador(a): Silva, Silvio Bitencourt da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Inovação; Política; Lei de Inovação; Descentralização; Missão
• Palavras-chave em Inglês: Innovation; Policy; Innovation Law; Decentralization; Mission
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7809

A influência da inovação, na vida em sociedade, é uma realidade cada vez mais perceptível. Como exemplo, a partir da invenção do smartphone, as relações sociais mudaram profundamente, alterando a velocidade da informação e, consequentemente, a rotina das pessoas. Por sua vez, a competitividade entre as empresas, países, estados e municípios, vem crescendo, especialmente no que se refere a criar ambientes inovadores ou ecossistemas de inovação. A capacidade de inovar tende a ser um fator determinante para a competitividade das empresas e das nações, em um mundo cada vez mais globalizado. A inovação, por ser um determinante central da produtividade, desempenha um papel fundamental para ampliar o potencial de crescimento e tornar sustentáveis as trajetórias de aumento da renda e redução da desigualdade de um país. Nesse passo, é importante compreender que o Estado exerce um papel fundamental no desenvolvimento de políticas de inovação, não somente com incentivos, mas, também, equilibrando o ecossistema e evitando, inclusive, que se torne parasitário, ou seja, evitando que o setor privado invista cada vez menos, visando somente lucros e ganhos imediatos. O que se busca, na verdade, é criar uma relação simbiótica entre o setor público e o privado. A inovação é, pois, tema importante nas agendas políticas dos países, estados e municípios, estando nos debates sobre crescimento e desenvolvimento econômico. Tal fenômeno ocorre porque prefeitos, governadores e autoridades do governo se questionam em como fazer para melhorar o seu desempenho econômico e criar mais empregos. Já uma política de inovação é considerada como um novo campo da política econômica. E uma política de inovação não é desenvolvida apenas pelo governo federal e estadual, pois os municípios também podem adotar esforços para aumentar a competitividade da economia local, adotando medidas para melhorar os aspectos inovadores e de conhecimento de suas economias. É importante ressaltar que a adoção de uma política pública pode ser inócua quando não observa instrumentos de política. Além de instrumentos, é importante adotar uma política orientada por missões, por exemplo, que vem a ser aquela que implanta e monitora inovação de forma estratégica, baseada em pontos fortes de seu sistema. Assim, as políticas sistêmicas se tornam fundamentais para o desenvolvimento da inovação, inter-relacionando os setores público e privado. Considerando a importância da inovação e seu desenvolvimento em caráter regional, que está alicerçado no desenvolvimento dos Municípios, o presente estudo, através de conceitos teóricos da importância da descentralização da inovação em nível municipal, e mediante o instrumental de análise de políticas públicas, tem o objetivo de examinar como um município pode contribuir, decisivamente, no desenvolvimento de um ambiente de inovação, ciência e tecnologia, com foco transversal no conhecimento. Assim, o problema central de pesquisa está em responder como um município, com características empreendedoras, mas que possui baixa cultura voltada aos setores tecnológicos, pode estimular a inovação, a ciência e a tecnologia, melhorando a sua economia local no futuro? A partir de revisão bibliográfica de relatórios, denominados “Perfil Socioeconômico de Flores da Cunha”, foi possível perceber a importância da utilização que as políticas públicas, orientadas pela missão, podem influenciar no desenvolvimento de um município localizado no interior do estado, dentro do parâmetro de pesquisa definido. Esta evolução dos sistemas dependerá da interação entre o sistema econômico local e seu sistema político e institucional. Com base nas tipologias referidas por Fagerberg, que se tratam na verdade da taxionomia, proposta por Elder et al, e, através de uma pesquisa exploratória de legislações, foi possível, ao final deste trabalho, a apresentação de um Projeto de Legislação Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação ao Município de Flores da Cunha – RS, que visa estimular o crescimento regional para o futuro, com foco no conhecimento.