Direito e inovação: a eficiência do sistema regulatório aeroportuário a partir da otimização do tempo organizacional

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Stefenon, Gabriel Rambo
• Orientador(a): Pellin, Daniela Regina
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Infraestrutura aeroportuária; Excesso regulatório; Caos informacional; Inovação; Sistema jurídico
• Palavras-chave em Inglês: Airport infrastructure; Regulatory excess; Informational chaos; Innovation; Juridical system
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9729

O tema infraestrutura aeroportuária remete o pesquisador a um setor substancialmente impactado pelos mais diversos estímulos mercadológicos, econômicos globais, sociais e políticos nacionais. Os recentes avanços no nível de investimento, resultados de políticas públicas de desestatização prevista no Programa Nacional de Desestatização, amenizaram perturbações das globalizações e pressões sociais de uma anterior realidade de infraestrutura precária, com baixos e ineficientes investimentos e inadequado serviço público prestado aos usuários dos aeroportos brasileiros. A evolução do modelo de Estado foi acompanhada pela formação da estrutura normativa do sistema regulatório, através da criação das agências reguladoras, fazendo deste, um dos mercados de maior mudança estrutural normativa. Destaca-se que estas alterações ocorreram de forma abrupta, gerando problemas comunicacionais na relação público-privada que, devido ao excesso regulatório e a necessidade de tomadas de decisões céleres, causou desordem informacional e, consequentemente, ineficiente gestão do tempo entre a adequada estrutura normativa e sua função regulatória. Nessa pequena demonstração do contexto e do problema é que a pesquisa tem como hipótese usar inovação tecnológica como meio de organizar as informações dessa complexidade regulatória do setor de infraestrutura aeroportuária, por meio do acoplamento estrutural entre Direito e Inovação, suportado pela Constituição Federal, Lei de Inovação e Programa Nacional de Aviação Civil. Por isso o objetivo geral da pesquisa é criar um protótipo que organize as normas técnico-legais aplicáveis aos projetos de infraestrutura aeroportuária. É preciso inovar para que seja possível melhorar o acesso informacional, gerir o tempo e a eficiência nas tomadas de decisões, servindo de incentivo a novos investimentos no setor. Como objetivos específicos, a pesquisa pretende contextualizar constitucionalmente e globalmente a infraestrutura aeroportuária; uma vez compreendido o cenário, diante da desordem informacional, estudar o tempo na formação da estrutura do sistema regulatório e consequentemente a ineficiência na função operacional sistêmica; por fim, propor um meio que reduza esta variável. Com isso, através do acoplamento estrutural entre sistema jurídico e inovação apresentar plataforma digital de inovação jurídica para a gestão jurídica regulatória. A metodologia tem como abordagem a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann e técnica de pesquisa a revisão bibliográfica nacional e estrangeira; já na construção do protótipo organizacional de inovação digital, a metodologia Design Science Research. Como resultado de pesquisa a plataforma digital baseada na tecnologia de software do tipo aplicativo móvel desenvolvido e disponibilizado no Google Play, em sua versão beta.