Direito à saúde, meio ambiente de trabalho e transformação social

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Terribile, Daniele Regina
• Orientador(a): Vial, Sandra Regina Martini
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito à saúde; Meio ambiente de trabalho; Câncer de pele; Risco; Prevenção
• Palavras-chave em Inglês: Right to health; Work environment; Skin cancer; Risk; Prevention; Public policy
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3536

Nesse trabalho analisaremos o direito à saúde no meio ambiente de trabalho da construção civil, através da perspectiva do risco, prevenção e políticas públicas, com ênfase na atividade que expõe o trabalhador à radiação solar e que, por conseguinte, pode ser fator decisivo para o diagnóstico do câncer de pele. As peculiaridades que envolvem o trabalhador exposto à radiação solar são complexas e vão desde a falta de previsão legal do agente radiação solar como insalubre até a dificuldade em se caracterizar o nexo causal câncer de pele como doença ocupacional. A análise estará focada no risco advindo da exposição à radiação e nos seus efeitos legais. Nesse contexto de risco, a prevenção é essencial para concretizarmos o direito à saúde no local de trabalho, e essa extensão do direito à saúde é fruto de uma leitura constitucional, em especial a partir do art. 196 e do art. 7º, inciso XXII, que faz alusão à prevenção no meio ambiente de trabalho. Nesse contexto, as políticas públicas mostram-se como um instrumento garantidor da prevenção às doenças e da concretização do direito à saúde no ambiente de trabalho. Para esse estudo, utilizaremos a teoria dos sistemas sociais como referencial teórico.