A proteção de dados pessoais do empregado no direito brasileiro: um estudo sobre os limites na obtenção e no uso pelo empregador da informação relativa ao empregado

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Ana Francisca Moreira de Souza Sanden
Orientador(a): Paulo Eduardo Vieira de Oliveira
Banca de defesa: Marcus Orione Goncalves Correia, Raimundo Simão de Melo, Thereza Christina Nahas, Ronaldo Lima dos Santos
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Direito
Departamento: Não Informado pela instituição
País: BR
Link de acesso: https://doi.org/10.11606/T.2.2012.tde-05082013-165006
Resumo: O estudo explora a questão de como o Direito do Trabalho brasileiro protege a informação pessoal do empregado perante o empregador e se essa proteção considera deliberadamente os riscos subjacentes ao uso da informação em ambiente de crescente processamento automático. No Capítulo I, apresenta-se no contexto internacional o problema da obtenção e do uso pelo empregador da informação relativa ao empregado em um ambiente de crescente automatização e justifica-se a necessidade de sua abordagem no Direito brasileiro. No Capítulo II é examinado o arcabouço da proteção de dados pessoais do empregado nas normas internacionais. No Capítulo III, buscam-se os fundamentos do conceito de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente na órbita constitucional, sob a fórmula do direito à autodeterminação informativa. O Capítulo IV traça um quadro geral da proteção da informação relativa ao empregado no Direito do Trabalho brasileiro, considerando os limites à obtenção e ao uso da informação pessoal, os deveres do empregador como responsável pelo acervo de informações pessoais que mantém e os direitos diretamente relacionados à autodeterminação informativa. O Capítulo V investiga as potencialidades do quadro normativo brasileiro atual para oferecer uma proteção ao empregado que se aproxime das finalidades almejadas nas normas internacionais setoriais.
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