Relações estado-sociedade e políticas de saúde: considerações sobre os conceitos de esfera pública, fundo público e padrão de financiamento das instituições de saúde, contexto sócio-histórico de sua emergência e relevância no estudo da reforma sanitária brasileira

• Ano de defesa: 1995
• Autor(a) principal: Ana Adelaide Martins
• Orientador(a): Augusta Thereza de Alvarenga
• Banca de defesa: Keiko Ogura Buralli, Jose da Rocha Carvalheiro, Francisco Maria Cavalcante de Oliveira, Ana Luiza D Avila Viana
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Saúde Pública
• País: BR
• Link de acesso: https://doi.org/10.11606/T.6.2018.tde-01022018-165536

A presente Tese oferece uma proposta teórico-metodológica para o estudo da Reforma Sanitária Brasileira e seus desdobramentos posteriores, baseada num esquema conceitual de onde derivam três categorias de análise - a de Esfera Pública, a de Fundo Público e a de Padrão de Financiamento Público - referidas aos determinantes sociais, econômicos e políticos que, interativamente, afetam as políticas sociais. Tem origem na constatação de que a VIII Conferência Nacional de Saúde propõe, e a Constituição de 1988 consagra, um conceito eminentemente político de Saúde, pelo qual todas as ações de Saúde são consideradas \"públicas\", por sua relevância social e sua participação no interesse geral, regidas por uma normatividade socialmente definida e sujeitas ao controle social institucionalizado. Desse modo, tornando a Saúde Pública o âmbito interinstitucional, multidisciplinar e popular das discussões e decisões sobre os processos saúde/doença da população - o que significa a definição de um mais amplo espaço para a Saúde Pública no interior da Esfera Pública. A aceitação generalizada das propostas da Reforma Sanitária, no período pré-Constituinte e na Constituinte, liga-se ao contexto da transição para a democracia, quando era reconhecida a falência do Padrão de Financiamento das políticas sociais adotado no regime militar, abrindo-se então espaço para proposições que visavam a um Padrão de Financiamento mais próximo do adotado na social-democracia. Entretanto, o redirecionamento do Fundo Público, pressuposto principal de viabilidade das atividades sociais e, principalmente, das mudanças constitucionais aprovadas, tem encontrado resistências e apresentado recuos, que não apenas recuperam os mecanismos viciados e distorcidos de financiamento, como têm desfigurado o modelo de Sistema único de Saúde proposto na Reforma Sanitária, tornando-o numa espécie de caricatura perversa.