Inter-relação entre o processo arbitral e o processo judicial

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Maria Eugênia Previtalli Cais
• Orientador(a): Carlos Alberto Carmona
• Banca de defesa: Marcelo José Magalhães Bonizzi, Selma Maria Ferreira Lemes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Direito
• País: BR
• Link de acesso: https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-23032017-150350

A presente dissertação tem como escopo a análise das situações em que a eleição da arbitragem como meio adequado de solução de conflitos possibilitará - ou, em algumas hipóteses, tomará imprescindível - a atuação do Poder Judiciário, via processo judicial. Uma das premissas básicas de que parte o estudo em tela reside no fato de que a arbitragem, enquanto mecanismo extrajudicial de solução de conflitos livremente escolhido pelas partes, não estará sujeita à intervenção indiscriminada do Poder Estatal. Essa relação entre juízes togados e árbitros suscita o debate de diversas questões de ordem prática, algumas patológicas e ainda pouco exploradas pela doutrina, as quais serão aqui enfrentadas. Nos ocuparemos, deixando sempre clara a independência de um e de outro, da inter-relação entre o processo arbitral e o processo judicial, partindo do estudo das seguintes fases: pré, durante e pós arbitragem. A importância desta dissertação decorre da constatação de que a arbitragem vem sendo cada vez mais adotada como método adequado de solução de contendas e de que a inter- relação entre os processos arbitral e judicial ora estudada, por vezes, dá azo a situações práticas até então não solucionadas. Nesse panorama, parece-nos que o estudo das hipóteses em que o Poder Judiciário será provocado a atuar justamente em virtude da eleição do processo arbitral pelas partes, seja antes, na constância ou até mesmo depois de encerrada a arbitragem, não só será bastante útil e atual, como de extrema relevância prática para a moderna ciência processual civil brasileira. Por fim, cumpre destacar que este trabalho combina o estudo da teoria ao exame de casos concretos, a fim de verificar como o Poder Judiciário vem decidindo em matéria de arbitragem, o que lhe confere inquestionável importância técnica.