Proporcionalidade legislativa penal : propostas para o aperfeiçoamento dos tipos e para o equilíbrio entre as sanções do direito penal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Thiago Baldani Gomes De Filippo
Orientador(a): Ana Elisa Liberatore Silva Bechara
Banca de defesa: Adriano Teixeira Guimarães, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, Eduardo Viana Portela Neves, Renato de Mello Jorge Silveira, Luciano Anderson de Souza
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Direito
Departamento: Não Informado pela instituição
País: BR
Link de acesso: https://doi.org/10.11606/T.2.2020.tde-30032021-145151
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estabelecer uma teoria da proporcionalidade legislativa penal a partir da integração à estrutura do princípio da proporcionalidade dos standards materiais do Direito dos Estados Unidos. Inicialmente, analisa-se as multifacetadas repercussões do fenômeno da pós-modernidade à legislação penal, a partir de questões espistemológicas, político-econômicas e sociológicas. Em seguida, a partir da constatação da hipertrofia da legislação penal brasileira, trata de analisar manifestações da tutela penal inadequada, da tutela penal desnecessária e da tutela penal estritamente desproporcional. Após, passa-se a tecer considerações sobre os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, observando-se algumas propostas de concretização da proporcionalidade no âmbito penal para se concluir, preliminarmente, acerca da viabilidade de integração dos elementos da proporcionalidade à ideia sujacente aos testes de constitucionalidade. Ao final, propõe-se uma teoria da proporcionalidade legislativa penal que congregue critérios de justiça material como a proteção de bens jurídicos, a ofensividade e equilíbrio entre as penas no interior da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito e, ao mesmo tempo, seja apta a operar-lhes certa flexibilidade, a depender do interesse a ser protegido, da forma de proteção e dos patamares sancionatórios abstratos
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