Políticas públicas e a visão jurídicoinstitucional: o caso do saneamento básico no Brasil

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Valente, Sérgio Ruy David Polimeno
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Basic Sanitation; Dependência de trajetória; Direito e políticas públicas; Historical Neo-institutionalism; Law and Public Policies; Neoinstitucionalismo histórico; Oportunidades de veto; Path dependency; Saneamento básico; Veto points
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11092020-144224/

Este trabalho objetiva investigar e mapear as características e defeitos do arranjo jurídicoinstitucional da política nacional de saneamento básico, evidenciando a relação entre a política e o direito. Objetiva, ainda, o desenvolvimento teórico do tema, com o aprimoramento de uma metodologia de análise que possa ser aplicada a qualquer política pública. Considerando o caráter interdisciplinar da matéria, parte-se da base teórica de ciência política, na linha do neoinstitucionalismo histórico, e incorpora-se o ferramental jurídico à análise, com vistas a alargar as possibilidades de aplicação. A identificação de oportunidades de veto juridicamente qualificadas, nos diversos processos que compõem a política de saneamento, indica haver disfunções no arranjo que contribuem para o aumento da assimetria de poder entre atores e o reforço da dependência de trajetória. Esses defeitos têm componentes tanto jurídicos quanto políticos e colaboraram para a manutenção do modelo setorial criado na década de 1970, baseado em companhias estaduais de saneamento. O exame crítico da política sugere que isso se deve a uma série de fatores, entre eles: incertezas sobre a titularidade do serviço, incertezas sobre indenizações ao fim dos contratos, dispensa de licitação para contratação de empresas estatais, sobreposição de papéis, projeções irreais de investimento, ausência de uma estrutura de financiamento que altere a dinâmica de subsídios cruzados e a falta de efetividade de algumas regras, como a obrigatoriedade de edição dos planos municipais. Tais fatores induzem a manutenção do status quo de baixa cobertura dos serviços, especialmente coleta e tratamento de esgoto, que ostentam os piores índices.