O tratamento jurisprudencial da greve política no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: José Carlos de Carvalho Baboin
Orientador(a): Jorge Luiz Souto Maior
Banca de defesa: Ruy Gomes Braga Neto, Marcus Orione Goncalves Correia
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Direito
Departamento: Não Informado pela instituição
País: BR
Link de acesso: https://doi.org/10.11606/D.2.2013.tde-10012014-153923
Resumo: La présente étude vise à remettre en question le traitement des grèves avec des finalités politiques par la jurisprudence brésilienne. Basé sur la méthodologie spécifique des droits sociaux, nous avons analysé les restrictions imposées aux travailleurs par rapport à l\'objectif politique de la grève et nous avons également souligné les contradictions entre la lettre de la loi et son application. Nous cherchons à montrer que le concept actuel de grève politique utilisé par les juristes est insuffisant et ne correspond pas à l\'ampleur garantie par notre Constitution.
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