A Interpretação das Normas Tributárias e os Limites para a Alteração de Conceitos de Direito Privado

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Thiago Barbosa Wanderley
Orientador(a): Paulo de Barros Carvalho
Banca de defesa: Paulo Ayres Barreto, Robson Maia Lins
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Direito
Departamento: Não Informado pela instituição
País: BR
Link de acesso: https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-17122020-231637
Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo analisar se existem e quais são os limites estabelecidos para que uma norma tributária realize a alteração de conceitos de direito privado utilizados em sua composição. Traçamos as linhas gerais sobre a atividade de conceituação e da interpretação, nos filiando ao estabelecido pela Hermenêutica Filosófica, segundo a qual o intérprete possui papel fundamental na construção dos sentidos. A unidade do sistema é tomada por premissa para averiguar se tal unidade implica a necessidade do direito tributário acolher os conceitos firmados pelo direito privado sem qualquer possibilidade de alteração. Embora o direito tributário seja considerado um direito de sobreposição, não existe qualquer primazia do direito privado sobre o tributário, sendo necessário apenas, na construção das normas tributárias, ater-se aos conceitos privados utilizados pela Constituição para delimitação de competência tributária.
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis A Interpretação das Normas Tributárias e os Limites para a Alteração de Conceitos de Direito Privado Interpretation of Tax Rules and Limits for Changing Private Law Concepts 2017-05-24Paulo de Barros CarvalhoPaulo Ayres BarretoRobson Maia LinsThiago Barbosa WanderleyUniversidade de São PauloDireitoUSPBR Concepts Definition Dialogism Direito Privado Direito Tributário Hermenêutica (Direito) Interpretation Intertextuality Legal system Overlapping rights Philosophical hermeneutics Taxation effects Esta pesquisa tem por objetivo analisar se existem e quais são os limites estabelecidos para que uma norma tributária realize a alteração de conceitos de direito privado utilizados em sua composição. Traçamos as linhas gerais sobre a atividade de conceituação e da interpretação, nos filiando ao estabelecido pela Hermenêutica Filosófica, segundo a qual o intérprete possui papel fundamental na construção dos sentidos. A unidade do sistema é tomada por premissa para averiguar se tal unidade implica a necessidade do direito tributário acolher os conceitos firmados pelo direito privado sem qualquer possibilidade de alteração. Embora o direito tributário seja considerado um direito de sobreposição, não existe qualquer primazia do direito privado sobre o tributário, sendo necessário apenas, na construção das normas tributárias, ater-se aos conceitos privados utilizados pela Constituição para delimitação de competência tributária. This research aims to discover if there are and what are the limits established in a way that tax legislation may alter concepts of private law. An overview was given concerning the conceptualization and the interpretation involved according to the rules of hermeneutics. This philosophical theory states that the interpreter has a fundamental role in the construction of senses. The system unit is under investigation with the purpose of obtaining information about a possible adoption of Private Law concepts by Tax Law without any change in its meaning. Even though Tax Law is considered a subsidiary/overlapping right, there\'s no supremacy of Private Law over Tax Law. Nonetheless, it\'s important that legal practitioners draw their attention to the Private Law concepts found in the Constitution in order to define the competence on taxation. https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-17122020-231637info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USP2023-12-21T19:15:50Zoai:teses.usp.br:tde-17122020-231637Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212022-12-17T12:56:57Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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