O conselho de acompanhamento e controle social do Fundef: um estudo de caso do município de São Paulo.

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Katia Aparecida dos Santos
• Orientador(a): Rubens Barbosa de Camargo
• Banca de defesa: Lisete Regina Gomes Arelaro, Jose Marcelino de Rezende Pinto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Educação
• País: BR
• Link de acesso: https://doi.org/10.11606/D.48.2007.tde-29012008-165547

Esta pesquisa é um estudo de caso sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) do Município de São Paulo, cuja perspectiva de análise foi identificar as ações de seus membros na realização das atividades do próprio Conselho e, desta forma, compreender quais foram as condições reais que tiveram para realizar o acompanhamento e o controle social das contas do Fundef no Município de São Paulo. Além disso, procurou analisar a dinâmica adotada por este Conselho para realizar suas funções de acordo com a legislação, por se tratar de um Conselho recente na história da Educação no Brasil. O estudo de caso foi realizado com material produzido, no período de 1998 a 2006, na forma de Atas das Reuniões e dos Relatórios Anuais. Entrevistas com membros do CACS serviram de complementação à análise efetuada na pesquisa. Como resultado do estudo, identificou-se que as quatro primeiras gestões não conseguiram analisar as respectivas contas do Fundef do município de São Paulo nos períodos correspondentes aos mandatos dos Conselheiros e somente a 5ª gestão conseguiu elaborar os Relatórios do seu período de mandato. Concluiu-se, ainda, que a atuação dos Conselheiros foi dificultada devido à falta de dados para a análise das contas, à morosidade da administração pública municipal em designar novos conselheiros, às dificuldades para a formação dos Conselheiros ao longo dos mandatos e às constantes substituições de membros, especialmente do segmento de pais. Apesar de ter efetivamente pouca interferência nas ações dos governos municipais, o CACS configura-se como um espaço importante para o debate acerca da Gestão Democrática do Financiamento da Educação.