Análise da prática da composição consensual de conflitos no âmbito dos contratos da UTFPR

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Gonsales, Michelle dos Santos
• Orientador(a): Dergint, Dario Eduardo Amaral
• Banca de defesa: Dergint, Dario Eduardo Amaral, Stankowitz, Rosângela de Fátima, Czelusniak, Vivian Amaro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Administração Pública em Rede Nacional
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Administração pública; Administração pública - Contratos; Administração de conflitos; Contratos administrativos; Direito administrativo; Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Public administration; Public contracts - Contracts; Conflict management; Public contracts; Administrative law; Universida Tecnológica Federal do Paraná
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/3813

Posteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988 e às Reformas realizadas na Administração Pública a partir da década de 90, buscou-se a superação de métodos burocráticos de atuação por práticas mais eficientes, valendo-se da transposição de institutos do Direito Privado para o âmbito do Direito Público. Diante dos novos paradigmas do Direito Administrativo – a constitucionalização, a contratualização e a abertura à consensualidade -, a Administração Pública passa a buscar uma atuação em conformidade com esses novos paradigmas. Assim, a questão que precisa ser verificada é em que medida a abertura à consensualidade pode contribuir para a resolução de conflitos contratuais dos entes da Administração Pública? Dessa maneira, este trabalho tem como objetivo propor um conjunto de ações baseado na prática da composição consensual de conflitos contratuais em uma Instituição Pública de Ensino Superior. Para tanto, foi feito um levantamento bibliográfico sobre a constitucionalização do Direito Administrativo, a contratualização na Administração Pública e a consensualidade na resolução de conflitos contratuais da Administração Pública, assim como, aplicou-se um questionário nos setores administrativos responsáveis pelos contratos da Instituição. Trata-se de uma pesquisa de campo que investiga a realidade das relações contratuais na Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR. Como resultado principal, verificou-se que existe a viabilidade legal de compor consensualmente os conflitos contratuais na UTFPR por meio da autocomposição, como alternativa à penalização dos contratados e a judicialização dos contratos, com vistas a gerir de forma mais eficiente a coisa pública. Para isso, propõe-se um conjunto de ações, tais como, capacitação dos servidores por meio de cursos, treinamentos e o intercâmbio entre os câmpus da UTFPR e outras Instituições Públicas, para possibilitar a implementação da consensualidade de maneira homogênea e colaborativa em toda a Instituição.