A sonegação fiscal no âmbito do exercício do trabalho dos contadores à luz da banalidade do mal, de Hannah Arendt

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Teixeira, Liliane
• Orientador(a): Tonon, Leonardo
• Banca de defesa: Tonon, Leonardo, Nascimento, Thiago Cavalcante, Silva, Francielle Molon da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Administração
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Sonegação fiscal; Direito tributário; Contadores - Ética profissional; Características nacionais brasileiras; Pesquisa qualitativa; Análise de conteúdo (Comunicação); Arendt, Hannah, 1906-1975; Tax evasion; Taxation - Law and legislation; Accountants - Professional ethics; National characteristics, Brazilian; Qualitative research; Content analysis (Communication)
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/3934

É notório que a sonegação tributária é um problema de grande magnitude no Brasil e que os efeitos que dela atingem a sociedade como um todo, inclusive aqueles que a praticam, diante do comprometimento da arrecadação de recursos para a manutenção do Estado e para a garantia dos direitos sociais assegurados aos indivíduos pela Constituição Federal de 1988. A evasão fiscal, embora constitua crime contra a ordem tributária, é uma estratégia comum adotada pelas organizações. Dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ (2017) indicam que o que não se arrecada em virtude da sonegação equivale à 7,5% do produto interno bruto (PIB) do país. Considerando que a organização, enquanto pessoa jurídica, é uma abstração, a prática da conduta delitiva dá-se por meio da atuação de uma pessoa física que age em nome da organização. Inspirada em Eichmann em Jerusalém - Um relato sobre a banalidade do mal, obra em que a filósofa Hannah Arendt relata o julgamento de Adolf Eichmann, um burocrata nazista, sem qualquer drama de consciência, sob argumento de que apenas cumpria ordens, a presente pesquisa visa identificar qual a percepção dos profissionais da área contábil acerca da prática de atos que impliquem em sonegação fiscal no exercício da profissão, associadas ao “jeitinho brasileiro”. O trabalho de Eichmann era de meio, já que ele “tão somente” organizava a logística da deportação de judeus aos campos de concentração, onde eram dizimados. Da mesma forma, o trabalho dos profissionais da área contábil também pode ser utilizado como meio para que se atinja o objetivo final de evasão fiscal. A partir de entrevistas realizadas com contadoras e analisados pela técnica de Análise de Conteúdo, verificou-se que o jeitinho brasileiro exerce forte influência no trabalho dessas profissionais, fazendo com que o não comum, que é a evasão fiscal, tome o lugar do comum, que é a declaração e o recolhimento dos tributos na forma devida, aproximando o trabalho dos contabilistas, quando feito à margem da licitude, ao de Adolf Eichmann e, por consequência da banalidade do mal, já que a sonegação tributária acaba sendo contemporizada como algo “não tão errado”, a despeito das consequências que ela gera para toda a coletividade.