IPTU e ISS ecológico: proposta de política pública para o município de Curitiba - Paraná

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Endo, Eliane Akiko
• Orientador(a): Myszczuk, Ana Paula
• Banca de defesa: Myszczuk, Ana Paula , Wandscheer, Clarissa Bueno , Duenhas, Rogério Allon
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Imposto sobre circulação de mercadorias - Curitiba (PR); Imposto territorial - Curitiba (PR); Imposto predial - Curitiba (PR); Mudanças climáticas - Aspectos ambientais - Curitiba (PR); Impostos municipais - Aspectos ambientais - Curitiba (PR); Política pública; Taxation of articles of consumption - Curitiba (Brazil); Land value taxation - Curitiba (Brazil); Real property tax - Curitiba (Brazil); Climatic changes - Environmental aspects - Curitiba (Brazil); Local taxation - Environmental aspects - Curitiba (Brazil); Public policy
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::LEGISLACAO URBANA E REGIONAL
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/5108

A Revolução Industrial proporcionou notáveis melhorias em diversas áreas a custas de recursos naturais, culminando em uma crise universal do meio ambiente e instituindo um modo de vida não sustentável socioeconomicamente. Diante dessa crise, os Estados reagem, porém, estão em diferentes graus de reação diante dela. Sendo assim, neste trabalho, a questão ambiental é discutida em relação a iniciativas de formulação de políticas públicas para um desenvolvimento sustentável. Para tanto, buscou-se explorar os conceitos de tributação ambiental, assim como da extrafiscalidade. Explorou-se também o mecanismo e os princípios referentes aos instrumentos econômicos e jurídicos utilizados pela justiça tributária, enquanto instrumento econômico de defesa do meio ambiente e de desenvolvimento socioeconômico. Desse modo, esta pesquisa propõe uma base tributária extrafiscal para uma política pública ambiental, por meio da implementação de uma Lei municipal que discipline a extrafiscalidade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviço (ISS) de qualquer natureza em relação às propriedades privadas urbanas e às atividades da construção civil. Para a concretização desta pesquisa foram utilizadas diversas metodologias, tendo como principal abordagem a pesquisa qualitativa, uma vez que está relacionada a determinado nível de realidade que não pode ser quantificado. Com a finalidade de atender os objetivos propostos, o referencial teórico aborda os conteúdos que suportam a questão da pesquisa buscando pontos de interseção na história, nas formas, nos mecanismos e nos princípios sobre meio ambiente e sustentabilidade. As análises e discussões dos resultados apurados reconhecem os limites inerentes a este estudo, bem como o campo fértil por ele habitado. Consoante ao objetivo e à questão de pesquisa, o resultado confirmou que a sociedade e/ou setor privado, quando incentivados por políticas públicas, podem contribuir de forma sustentável. Como resultado tem-se a proposição de uma política pública “IPTU e ISS Ecológico” para o município de Curitiba com enfoque na justiça tributária e social que contribua para o desenvolvimento urbano sustentável.