A efetividade dos sistemas de monitoramento e de avaliação das ações de assistência técnica e extensão rural implementadas pelo INCRA no Estado do Paraná

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Campos, Ronilson Marques
• Orientador(a): Meza, Maria Lucia Figueiredo Gomes de
• Banca de defesa: Oliveira, Gilson Batista de , Meza, Maria Lucia Figueiredo Gomes de , Duenhas, Rogério Allon
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: INCRA - Política Governamental - Estudo de casos; Assistência técnica - Avaliação - Paraná; Extensão rural - Paraná - Avaliação; Reforma agrária - Paraná; Assentamentos humanos - Paraná; Política pública; Política social; Desenvolvimento econômico - Aspectos ambientais; INCRA - Government policy - Case studies; Technical assistance - Evaluation - Paraná (Brazil); Rural extension - Paraná (Brazil) - Evaluation; Land reform - Paraná (Brazil); Human settlements - Paraná (Brazil); Public policy; Social policy; Economic development - Environmental aspects
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DEMOGRAFIA
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/5040

A política de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) disponibilizada aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é uma das principais ações implementadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) após a criação dos assentamentos, tendo a Superintendência do INCRA no Estado do Paraná investido, entre 2003 e 2015, mais de R$ 71 milhões nesta ação (INCRA, 2019). No entanto, o monitoramento e a avaliação dos convênios e contratos firmados para a disponibilização destes serviços aos assentados não têm analisado a efetividade desta política, ou seja, as mudanças ocorridas na vida dos beneficiários, a partir do momento em que recebem o atendimento técnico. A partir deste contexto, o objetivo central desta pesquisa foi analisar os sistemas de monitoramento e de avaliação (M&A) adotados pelo INCRA/PR nos convênios e contratos de ATER, entre 2003 a 2015, para verificar sua efetividade, conforme a percepção dos beneficiários assentados. Para tanto, parte-se do debate teórico sobre a efetividade das políticas públicas sociais (ARRETCHE, 1998; KRAFT; FURLONG, 2010; REZENDE ET AL, 2012; SANO E FILHO, 2013; SILVA E BARROS, 2015) e a avaliação dos sistemas de monitoramento e de avaliação (BARBOSA, 2001; GUBERMAN; KNOPP, 2011) para realizar um estudo de caso da política de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) implementada pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Estado do Paraná. Os principais resultados mostram que os sistemas de M&A do INCRA/PR têm sido pautados pela avaliação da eficiência e eficácia das ações, em detrimento da efetividade, e que, na percepção dos beneficiários, a ATER se mostra efetiva, principalmente nas dimensões ambiental e econômica.