Parcelamento do solo e apropriação privada de atributo ambiental: contradições no processo de produção espacial em Quatro Barras

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Gavioli, Amanda Maria
• Orientador(a): Polli, Simone Aparecida
• Banca de defesa: Pontes, Daniele Regina , Prestes, Márcia Ferreira , Polli, Simone Aparecida
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Condomínios fechados - Quatro Barras (PR) - Estudo de casos; Desenvolvimento urbano sustentável; Loteamento - Legislação - Brasil; Planejamento urbano - Aspectos ambientais - Política governamental; Segregação urbana; Espaço em economia; Solo urbano - Uso; Desenvolvimento imobiliário - Aspectos econômicos - Curitiba, Região Metropolitana de (PR); Gated communities - Quatro Barras (Brazil) - Case studies; Sustainable urban development; Land subdivision - Law and legislation - Brazil; City planning - Environmental aspects - Government policy; Discrimination in housing; Space in economics; Land use, Urban; Real estate development - Economic aspects - Curitiba Metropolitan Area (Brazil)
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/5417

Cada vez menos presentes nas grandes metrópoles, atributos ambientais consubstanciam-se em diferencial de localização de imóveis urbanos, transformando a natureza em desejo de consumo e de especulação imobiliária. Tal fenômeno coaduna com a expansão urbana periférica, dispersa e murada, simbolizada pelos loteamentos e condomínios fechados, que estabelecem um novo padrão de segregação social e espacial nas cidades contemporâneas. Esses empreendimentos agregam à moradia os discursos da segurança, do status social, da qualidade de vida e da exclusividade, frequentemente associados a atributos ambientais, a exemplo de uma paisagem notável. Ao mesmo tempo, são tipologias controversas do ponto de vista do planejamento urbano, principalmente quanto às distorções no processo de parcelamento do solo e nos possíveis prejuízos ao interesse público, cujo significado privilegia o valor de uso da cidade e da natureza. Nesse sentido, essa pesquisa tem como objetivo analisar os vínculos entre os processos de produção espacial, especialmente por meio do parcelamento do solo, e a apropriação de atributo ambiental por condomínios e loteamentos fechados à beira da Represa do Iraí, no município de Quatro Barras, na porção leste da Região Metropolitana de Curitiba. Com base em referencial teórico sobre as virtualidades da produção capitalista do espaço e da relevância do papel do Estado nessa produção, realiza-se análise empírica de empreendimentos que configuram situação monopolista em relação à paisagem atribuída ao lago da mencionada Represa. A análise se estrutura em três escalas espaciais – regional, da inserção urbana e local, inter-relacionadas. Confirmase a hipótese levantada de que o processo de parcelamento do solo, regulamentado por legislações urbanísticas e ambientais, converteu-se de instrumento de planejamento e desenvolvimento urbano, em instrumento de apropriação privada e fonte de renda de monopólio. Verifica-se que, tendo como contexto a dinâmica populacional e econômica da metrópole, a Represa do Iraí motivou a implantação de loteamentos e condomínios fechados em Quatro Barras, estabelecendo um padrão de ocupação emergente e que qualifica a fragmentação e a segregação da estrutura urbana. Os processos de aprovação e consolidação desses empreendimentos são permeados por irregularidades, muitas vezes dotados de aparente legalidade e legitimidade difusa, em que se configuram modalidades híbridas de parcelamento do solo. O Estado, por meio de sua omissão e, por vezes, ação, delegou ao ente privado o protagonismo no planejamento e na produção do espaço, que assim transformou-se em verdadeira expressão do individual em detrimento do coletivo, sem ponderações ou contrapartidas à cidade como um todo. Quanto ao lago do Iraí, em que pese suas múltiplas funções urbanas e seu potencial de uso público, observa-se a incessante construção de restrições ao seu acesso pelo público em geral, por meio de um complexo murado, que asseguram monopólio a uma parcela da população de alta renda.