A migração e o exercício de direitos nos espaços públicos: o transitar das raízes haitianas nas práticas sociais do trabalho, do casamento e da religião

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Rogerio, Marcele Scapin
• Orientador(a): Pinheiro, Fernanda Storck
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PPGAD;Ambiente e Desenvolvimento
• Palavras-chave em Português: Migração haitiana; Direitos Humanos; Cidadania; Práticas sociais; Políticas Públicas; Haitian migration; Human Rights; Citizenship; Social practices; Public Policies; Migración haitiana; Derechos humanos; Ciudadania; Prácticas sociales; Políticas públicas
• Área do conhecimento CNPq: CB
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10737/2805

Migrar é se mobilizar de um lugar para outro, fenômeno que se intensifica pela facilidade nas comunicações. No contexto migratório atual e considerando o migrante como sujeito de direitos humanos, o vínculo formal de cidadania definido pelo Estado, muitas vezes, desconsidera as particularidades sociais e culturais dos migrantes. Diante da expressiva presença de haitianos nas cidades de Lajeado, Estrela e Encantado, observou-se a manifestação de práticas comuns entre eles nesses locais, como a prática do trabalho, do casamento e da religião. O presente estudo se propôs a tematizar as práticas sociais como condição de efetivação e reivindicação de direitos dos migrantes haitianos nos espaços públicos e, a partir do exercício dessas práticas, propor a pensar a cidadania para além da perspectiva estatal que a define. Esta pesquisa tem como justificativa demonstrar que ao manifestarem suas práticas sociais, refletem costumes e memórias, as quais são demandadas nos espaços públicos para que possam ser vivenciadas e, além disso, ao exercê-las são capazes de ocupar espaços na sociedade e nela se estabelecerem. Objetiva pensar a cidadania a partir do livre exercício das práticas sociais como condição de efetivação e reivindicação de direitos dos migrantes haitianos nos espaços públicos. A situação problema que pretende ser solucionada é a de que a liberdade do exercício das práticas sociais pode ser uma condição de efetivação e reivindicação de direitos dos migrantes haitianos nos espaços públicos. A circunstância hipotética apontada de que os migrantes haitianos, ao circularem, transportam bagagens sociais e culturais e não aspiram, somente, a uma igualdade de acesso aos serviços públicos e documentação, mas também a possibilidade de expressarem o seu modo de ser enquanto seres humanos que conduzem raízes, memórias, costumes, restou confirmada. Isso porque havendo possibilidade e oportunidade do migrante haitiano manifestar suas práticas sociais, está vivenciando, efetivando e reivindicando direitos nos espaços públicos das cidades em que se estabelece. A pesquisa se apoiou em uma pesquisa etnográfica, documental e bibliográfica de abordagem qualitativa. Neste sentido, a tese destaca a importância da liberdade do exercício das práticas sociais como uma condição de efetivação e reivindicação de direitos dos migrantes haitianos nos espaços públicos, de modo que as manifestações dessas práticas sociais constituem meios de vivenciar direitos que inspirem ao protagonismo, à autonomia, à emancipação desses indivíduos. E, ainda, enfatiza a relevância em considerar as vivências na elaboração de políticas públicas.