Aspectos constitucionais da defesa e proteção do ambiente no Brasil
Ano de defesa: | 2009 |
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Link de acesso: | http://hdl.handle.net/10737/74 |
Resumo: | Este trabalho faz uma análise dos aspectos constitucionais da defesa e proteção do meio ambiente no Brasil, através de um estudo da origem da questão ambiental, dos fatores de transformação do planeta, da relação do homem com o meio ambiente, da evolução histórica do Direito no campo ambiental e da eficácia da norma constitucional, fundada no princípio da dignidade da pessoa humana, nos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e de acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Supremo Tribunal Federal. Assim, tomando como referência o artigo 225 da Constituição Brasileira, objetiva verificar se a norma constitucional tem sido observada e aplicada pelo Poder Judiciário, no sentido de garantir que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, especialmente como mecanismo de defesa e proteção do meio ambiente. Para esse intento dividiu-se o trabalho em três capítulos. O primeiro aborda a origem da questão ambiental, os fatores de transformação do planeta, a relação do homem com o meio ambiente, da evolução histórica do Direito Ambiental no Brasil. O segundo capítulo versa sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Finalizando, o terceiro capítulo trata da proteção do meio ambiente na Constituição Federal de 1988 e faz uma análise jurisprudencial de casos concretos voltados à defesa e proteção do meio ambiente. O método de abordagem da pesquisa é o hipotético-dedutivo; o de procedimento, histórico, comparativo e estudo de caso; e, a técnica de pesquisa é indireta e, eventualmente, direta, em virtude da análise jurisprudencial. A linha de pesquisa é a do constitucionalismo contemporâneo que busca, numa perspectiva constitucional, analisar os aspectos constitucionais da defesa e proteção do ambiente no Brasil. |
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Assim, tomando como referência o artigo 225 da Constituição Brasileira, objetiva verificar se a norma constitucional tem sido observada e aplicada pelo Poder Judiciário, no sentido de garantir que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, especialmente como mecanismo de defesa e proteção do meio ambiente. Para esse intento dividiu-se o trabalho em três capítulos. O primeiro aborda a origem da questão ambiental, os fatores de transformação do planeta, a relação do homem com o meio ambiente, da evolução histórica do Direito Ambiental no Brasil. O segundo capítulo versa sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Finalizando, o terceiro capítulo trata da proteção do meio ambiente na Constituição Federal de 1988 e faz uma análise jurisprudencial de casos concretos voltados à defesa e proteção do meio ambiente. O método de abordagem da pesquisa é o hipotético-dedutivo; o de procedimento, histórico, comparativo e estudo de caso; e, a técnica de pesquisa é indireta e, eventualmente, direta, em virtude da análise jurisprudencial. A linha de pesquisa é a do constitucionalismo contemporâneo que busca, numa perspectiva constitucional, analisar os aspectos constitucionais da defesa e proteção do ambiente no Brasil.DACROCE, Gilberto Luiz. Aspectos constitucionais da defesa e proteção do ambiente no Brasil. 2009. Dissertação (Mestrado) – Curso de Ambiente e Desenvolvimento, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 03 abr. 2009. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/74. http://hdl.handle.net/10737/74MUMeio AmbienteDefesa e ProteçãoDignidade HumanaDireito FundamentalAspectos constitucionais da defesa e proteção do ambiente no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPPGAD;Ambiente e Desenvolvimentoinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)instname:Centro Universitário Univates (UNIVATES)instacron:UNIVATESORIGINALGilbertoDacroce.pdfGilbertoDacroce.pdfapplication/pdf599720https://www.univates.br/bdu/bitstreams/18217db5-89ab-408a-8d55-45b66ee4b935/downloade5de3bd380eab8d81bf8bc839ac02307MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1849https://www.univates.br/bdu/bitstreams/dc8b9a03-b12a-44e9-99b2-f6883f7ebc15/download3d49de1419f4f777d8a8ea6124c0aaceMD52TEXTGilbertoDacroce.pdf.txtGilbertoDacroce.pdf.txtExtracted texttext/plain102901https://www.univates.br/bdu/bitstreams/f3d79bf1-131e-4696-932f-3022013d4b43/download7ed3e67732bfc0b8ced95a09185c2cbcMD515THUMBNAILGilbertoDacroce.pdf.jpgGilbertoDacroce.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3134https://www.univates.br/bdu/bitstreams/5831b678-3111-4916-8979-27a353e2d6d4/download5ff83f7eb964c14cc5ed5febd26fe5ceMD51610737/742023-06-26 10:52:47.78oai:univates.br:10737/74https://www.univates.br/bduRepositório InstitucionalPRIhttp://www.univates.br/bdu_oai/requestopendoar:12023-06-26T10:52:47Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD) - Centro Universitário Univates (UNIVATES)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 |
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