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Oliveira Neto, Francisco José Rodrigues de
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Os Direitos fundamentais e os mecanismos de concretização: o garantismo e a estrita legalidade como resposta ao ativismo judicial não autorizado pela Constituição Federal
Por
Oliveira Neto, Francisco José Rodrigues de
Publicado em 2011
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
1
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Repositório Institucional da UFSC
1
Autor
Oliveira Neto, Francisco José Rodrigues de
Tipo de documento
Tese
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Idioma
Português
Assunto
Constituição
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Direito
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