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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Novos caminhos para o desenvolvimento para as cidades do Vale do Paraíba
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Processos de integração municipal:o papel dos parlamentos metropolitanos na associação de interesses locais
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Impactos na segurança pública das transformações contemporâneas do espaço público e do espaço privado: limites jurídicos do controle do espaço privado
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Ética Orçamentária: balizamentos para uma Governança Responsável
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Transformações no modelo de exploração da infraestrutura aeroportuária brasileira
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL...”
Desafios para a efetividade da função social da propriedade imobiliária urbana: propostas e perspectivas
Tese
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS...”
Regulação das Redes Sociais: considerações sobre liberdade de expressão em Sociedades Algorítmicas
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL...”
Moradia como serviço: análise de uma política pública de habitação alternativa contra a vacância de imóveis no centro do Rio de Janeiro
Tese
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
O abuso do poder no direito eleitoral: uma necessária revisitação ao instituto
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
O Tribunal de Contas no combate à corrupção: accountability pública e as perspectivas políticas
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Novo modelo de atuação da Defensoria Pública: para além da igualdade estritamente formal
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO...”
Os efeitos da cidade digital: o direito à privacidade e à liberdade de informação
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Em busca da ágora pós-moderna: o governo eletrônico deliberativo como alternativa democrática de gestão das cidades brasileiras
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Poluição sem fronteiras: a problemática da competência para as sanções ambientais
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Cidades inteligentes e Decrescimento na sociedade de consumo: debate sobre a felicidade na vida urbana
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Democracia participativa nas comunidades carentes cariocas com Unidades de Polícia Pacificadora: Gestão e planejamento democráticos das políticas públicas urbanas
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS...”
A concretização de políticas públicas na área cultural como garantia de efetiva concessão de direitos sociais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS...”
O Iter assecuratório na concretização do direito à educação: uma experiência acerca da educação integral no município de Duque de Caxias
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O papel do Tribunal de Contas no controle da legitimidade de políticas metropolitanas de saúde
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
O asseguramento da dignidade aos invisíveis e miseráveis: partindo do enfoque ao direito de moradia, na cidade do Rio de Janeiro
Dissertação