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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Ação rescisória: art. 485, V, do CPC
Dissertação
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Responsabilidade patrimonial e mínimo existencial: elementos de ponderação
Tese
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A preclusão no processo de arbitragem
Dissertação
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A mitigação dos prejuízos sob a perspectiva do Direito brasileiro
Dissertação
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A repercussão geral da questão constitucional e seus reflexos no âmbito do recurso extraordinário no processo civil brasileiro
Tese
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Direito do medicamento: responsabilidade civil pelo fato do produto no direito brasileiro e no direito comparado
Tese
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Alienação parental: a responsabilidade por violação aos princípios do direito de família
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Estatutos da posse: contribuições para o debate da função social e da eficiência econômica à luz do código civil brasileiro
Dissertação
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Boa-fé objetiva e suas repercussões civis
Dissertação
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O direito de propriedade: (análise sob a ótica de sua convivência com a função social)
Dissertação
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Os reflexos da onerosidade excessiva nas relações contratuais
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL...”
Aspectos constitucionais, legais, regimentais e sumulares dos recursos excepcionais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL...”
A função social como agente limitador-conformativo da propriedade
Dissertação
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As provas ilícitas no Direito Processual Civil Brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL...”
Responsabilidade civil na união estável
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O contrato de consórcio sob perspectiva das partes
Dissertação
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Raciocínio probatório por inferências: critérios para o uso e controle das presunções judiciais
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A formação da convicção do magistrado: da efetividade processual à análise judicial da prova e as máximas de experiência - a influência da filosofia e das ciências auxiliares do di...
Dissertação
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A boa-fé contratual e a interpretação da cláusula de não concorrência
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Solidariedade social tributária na perspectiva da teoria tridimensional do direito de Miguel Reale
Tese