61
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A responsabilidade civil do agente público por danos causados ao contribuinte
Dissertação
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Assuntos:
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Interesse público: condições necessárias à sua existência
Dissertação
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Decadência do crédito tributário e sua atual disciplina no direito brasileiro
Dissertação
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A regra-matriz de incidência tributaria e e as definições produzidas pelas agências reguladoras: o princípio da legalidade tributária e o uso de definições técnicas emitidas pelas...
Tese
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Competência tributária: instituição e arrecadação de tributos no regime federativo
Dissertação
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental no Direito Tributário
Dissertação
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Fundamentos constitucionais da sujeição passiva tributária
Dissertação
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A modulação de eficácia da norma tributária em controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal
Tese
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Contribuição de intervenção sobre o domínio econômico: análise dos critérios de constitucionalidade, regra-matriz de incidência e princípios constitucionais que moldam a competênci...
Dissertação
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Paradigmas de racionalidade e as decisões do STF nas questões relativas à base de cálculo do imposto de renda - pessoa jurídica
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O lugar e o tributo: estudo sobre o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária no exercício da competência tributária para instituir e arrecadar tributos
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
IPVA e guerra fiscal: a competência dos Estados-membros e do Distrito Federal para instituição e cobrança do IPVA e os conflitos federativos
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Tributação do seguro, do resseguro e dos planos de previdência privada, das seguradoras, resseguradoras e entidades de previdência complementar, sob a óptica do constructivismológi...
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade proferida em ADIN e ADC em cada etapa da relação de crédito e de indébito tributário
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Limites normativos da taxa na constituição federal
Dissertação
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O dinheiro entre o direito tributário e o direito penal: um estudo sobre a sanção, a coação e a coerção, com o auxílio de Freud
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Imposto sobre a renda e resultados positivos de controladas e coligadas no exterior
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Regra-matriz da Cofins incidente sobre a receita bruta
Dissertação
80
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Responsabilidade por infrações tributárias
Dissertação