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A contribuição do safe by design na estruturação autorregulatória da gestão dos riscos nanotecnológicos: lidando com a improbabilidade da comunicação inter-sistêmica entre o direit...
Tese
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A governança dos riscos das nanotecnologias e o princípio da precaução: um estudo a partir da teoria dialética da rede
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O direito contratual analisado à luz da hermenêutica dos princípios no panorama do direito comparado entre as fontes do direito contratual brasileiro e dos Estados Unidos da Améric...
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Direito da moda: uma área despertada pela variação sistêmico-econômica do mercado da moda
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A regulação jurídica do mercado fintech
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Eficácia dos direitos humanos nas relações privadas empresariais em uma perspectiva de vinculação multinível: o dever de respeito à pessoa humana
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Do suporte fático ao suporte constitucional como fundamento para o desvelar biotecnológico das famílias contemporâneas: os contratos de co-parentalidade nas famílias design entre a...
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A Ressignificação do Direito à Cidade a partir dos Direitos Humanos: as Smart Cities como um espaço para garantir a qualidade de vida das pessoas com deficiência
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A gestão dos riscos ambientais da nanotecnologia a partir de estudo de um caso: a elaboração de framework com fundamento no sistema do direito ambiental brasileiro
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Diálogo ultracíclico transordinal: possível metodologia para a regulação do risco nanotecnológico para o ser humano e o meio ambiente
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As nanotecnologias e as Normas ISO: estruturando a governança regulatória por normas técnicas
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Direito do trabalho nanotecnológico: da prevenção e da precaução à proposição de respostas protetivas (adequadas) ao trabalho humano num meio ambiente de trabalho afetado pelos ris...
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Programas de integridade (compliance programs) e o direito na sociedade global: a concepção de um campo autônomo de regulação das nanotecnologias em usos militares
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Propriedade intelectual e inovação: ressignificações a partir do pensamento complexo de Edgar Morin
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A ressignificação hermenêutica da concepção de fato jurídico de Pontes de Miranda como condição de possibilidade para a juridicização do fato nanotecnológico: uma abordagem feita s...
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Inteligência Artificial e a Gramática Ético-Jurídica da Sociedade (Pós)-Humana
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Ecossistema de inovação responsivo: contribuições jurídico-teóricas para o fortalecimento e a interação dos atores das esferas pública, privada e comunitária na formação de ecossis...
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Hans Kelsen, Eric Voegelin e a Democracia
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Estratégias autorregulatórias no cenário de riscos dos resíduos nanotecnológicos a partir da economia circular: uma proposta de rastreabilidade dos nanomateriais
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A teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda e seus reflexos no ensino do direito civil parte geral brasileiro no século XXI: uma abordagem a partir da hermenêutica filosófica Ga...
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