1
Assuntos:
“...Direito fundamental...”
Fundamentação, decisão judicial e argumentação: uma análise da teoria de Manuel Atienza na ADI 4439 STF
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direito fundamental...”
Ingerência ecopolítica: a soberania brasileira à luz do direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direito fundamental de liberdade fiscal...”
Elusão e os limites do planejamento tributário: entre o direito fundamental de liberdade fiscal e o dever fundamental de pagar tributos
Tese