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1
Constituição e educação: autonomia universitária e a presença do Estado nas instituições de ensino superior particulares
Por
Costa, Ilton Garcia da
Publicado em 2010
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Tese
2
Monopólio postal à luz do direito constitucional e do direito antitruste: um estudo comparado das experiências européia e norte-americana
Por
Gaban, Eduardo Molan
Publicado em 2011
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Tese
3
A pensão previdenciária pública, as emendas constitucionais e a segurança jurídica
Por
Munari, Márcia Maria Corrêa
Publicado em 2008
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Dissertação
4
O cidadão legislador: iniciativa popular de emenda constitucional no Estado Democrático de Direito
Por
Gonçalves Junior, Jerson Carneiro
Publicado em 2012
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Tese
5
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Por
Haonat, Angela Issa
Publicado em 2011
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Tese
6
Lobbying, a atividade dos grupos de interesse e grupos de pressão: atuação e direito
Por
Avizú, Cristiane
Publicado em 2007
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
6
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
6
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
6
Autor
Avizú, Cristiane
1
Costa, Ilton Garcia da
1
Gaban, Eduardo Molan
1
Gonçalves Junior, Jerson Carneiro
1
Haonat, Angela Issa
1
Munari, Márcia Maria Corrêa
1
Orientador(a)
Garcia, Maria
Tipo de documento
Tese
4
Dissertação
2
Tipo de acesso
openAccess
6
Idioma
Português
6
Assunto
Constituição
5
Poder
2
Antitruste
1
Autonomia universitária
1
Bem-estar social
1
Brasil -- [Constituicao (1988). Emenda n. 20]
1
Mais ...
Brasil -- [Constituicao (1988). Emenda n. 41]
1
Brasil -- [Constituicao (1988)]
1
Cidadão
1
Devido processo legal
1
Direito constitucional
1
Educacao e Estado -- Brasil
1
Emendas constitucionais n.º 20/98 e 41/03
1
Ensino superior -- Leis e legislacao -- Brasil
1
Estado
1
Estado Democrático de Direito
1
Grupos de pressao
1
Iniciativa popular das leis e Emenda Constitucional
1
Interesse público
1
Justiça social
1
LDB Lei de Diretrizes e Bases
1
Lobby
1
Monopólio
1
Participação
1
Pensoes por morte
1
Pensão previdenciária pública
1
Políticas públicas
1
Previdencia social -- Brasil
1
Processo administrativo ambiental
1
Segurança jurídica
1
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menos ...
Assunto em inglês
Constitution
Power
2
Amendments 20/98 and 41/03
1
Antitrust
1
Central government
1
Citizen
1
Mais ...
Democratic rule of law
1
Due process of law
1
Education
1
Environmental administrative process
1
LDB Law of Directives and Bases
1
Monopoly
1
Participation
1
Popular initiative of laws and constitutional amendments
1
Popular sovereignty
1
Postal service
1
Principle of juridical security
1
Public interest
1
Public policies
1
Public welfare pension benefit
1
Right
1
Social justice
1
Social-welfare
1
State
1
Universities independence
1
University
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
4
DIREITO CONSTITUCIONAL
2
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