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Sanções políticas como violação à livre concorrência em matéria tributária
Dissertação
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A tributação dos bens digitais à luz da segurança jurídica
Dissertação
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Análise constitucional da desigualdade de gênero em matéria tributária
Dissertação
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Critérios de identificação e controle das normas tributárias extrafiscais
Dissertação
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O responsável por substituição como agente público
Tese
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Corresponsabillização tributária de grupos econômicos em cautelar fiscal
Dissertação
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Análise do propósito negocial no planejamento tributário: conceitualização e sua função socioeconômica
Dissertação
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O Arm’s Length e a efetivação dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva na apuração do IRPJ e da CSLL
Dissertação
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Competência regulamentar tributária
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O direito ao planejamento tributário na Constituição Federal
Dissertação
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Da vinculação dos tribunais administrativos tributários à sistemática de precedentes do Código de Processo Civil: uma análise fundamentada no princípio constitucional da eficiência...
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Contornos de aplicação da imunidade tributária ao Terceiro Setor
Dissertação
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Os reflexos das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a coisa julgada tributária
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Os benefícios fiscais na proteção do meio ambiente
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O mínimo existencial no direito tributário brasileiro: aplicação sobre as pessoas físicas e jurídica
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A tributação sobre os serviços na nuvem
Dissertação
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O princípio da proporcionalidade e a cobrança do crédito tributário
Dissertação