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Nexo de causalidade: o art. 13 do CP e a teoria da imputação objetiva
Dissertação
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A lei de execução penal e os efeitos decorrentes da prática de falta disciplinar de natureza grave
Dissertação
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O estado de necessidade nas condutas típicas praticadas na gestão de empresas
Dissertação
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Crime organizado e seu tratamento jurídico penal
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A "segunda velocidade do direito penal" para a sociedade contemporânea
Dissertação
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Infrações penais de menor potencial ofensivo à luz dos princípios constitucionais
Tese
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A terceira velocidade do direito penal: o direito penal do inimigo
Dissertação
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Critérios para o tratamento jurídico-penal do índio
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Corrupção passiva: análise do artigo 317 do Código Penal e sua relação com as Leis n. 8.429/92, n. 9.034/95 e n. 9.613/98
Dissertação
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A união estável e a união homoafetiva no direito penal
Tese
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Prescrição virtual: uma realidade no direito penal brasileiro: estudo sobre o reconhecimento antecipado da prescrição retroativa e o interesse de agir no direito pátrio
Dissertação
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O crime de quadrilha ou bando à luz da teoria do bem-jurídico penal
Dissertação
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Formas de enfrentamento à criminalidade organizada
Dissertação