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Ações afirmativas no mercado de trabalho
Dissertação
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Teoria dos princípios e efetividade do Direito Constitucional
Dissertação
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O princípio da prevalência dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988
Dissertação
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Morrer dignamente: aspectos filosóficos, jurídicos e morais da autonomia para morrer
Dissertação
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A estruturação da argumentação jurídica na aplicação das normas de direitos fundamentais e a possibilidade de seu emprego nas relações privadas
Dissertação
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A efetividade da proteção da identidade de gênero e do nome da pessoa transexual: análise de constitucionalidade e de convencionalidade
Dissertação
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Acesso à justiça para a população em situação de rua: um desafio para a defensoria pública
Dissertação
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O direito fundamental ao refúgio ambiental: o caso haitiano pós-terremoto 2010
Tese
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Violência de gênero e a constitucionalidade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
Dissertação
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Mutação constitucional, entre a interpretação e a Justiça Constitucional
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Direitos fundamentais e mutação constitucional
Dissertação
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Liquidez e resiliência no Direito Constitucional Brasileiro
Tese
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Intervenção federal para pôr fim ao grave comprometimento da ordem pública
Dissertação
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Entre a segurança da permanência e a proteção da modificação: os princípios da segurança jurídica e da proteção à confiança na interpretação e concretização do Direito...
Dissertação
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Acesso das mulheres à justiça na periferia: percepções e vivências sobre o Direito e a Justiça
Dissertação
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O direito à educação infantil e a discricionariedade administrativa
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Racionalidade e correção da decisão jurídica em Ronald Dworkin, Jürgen Habermas e Robert Alexy
Dissertação
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O tráfico de mulheres e os direitos humanos e fundamentais: violações e perspectivas
Dissertação
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Emenda Constitucional 103/19 e a redução do valor da pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social: uma análise à luz do princípio da confiança
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Colisão de princípios no Sistema Constitucional Brasileiro: uma proposta de fórmula do peso brasileira
Dissertação