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1
Ditadura e transição programática: a tutela multinível e a judicialização dos crimes da ditadura.
Por
Almeida, Manoel Severino Moraes de
Publicado em 2022
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Tese
2
Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil
Por
Garcia, André de Albuquerque
Publicado em 2007
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Dissertação
3
O princípio da colaboração intersubjetiva no processo civil brasileiro : uma análise acerca da sua influência no poder geral de cautela do juiz
Por
Marinho, érika de Sá
Publicado em 2008
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Dissertação
4
A prova pericial do DNA e o direito à identidade genética
Por
Feijó, Adriana Maria de Vasconcelos
Publicado em 2007
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Dissertação
5
A concessão ex offício da tutela antecipada no contexto da efetividade processual
Por
Figuerôa, Bruno Angelim
Publicado em 2008
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Dissertação
6
Celeridade processual e concretização dos direitos fundamentais sociais nos juizados especiais federais
Por
Borges, Tarcísio Barros
Publicado em 2009
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Dissertação
7
Legitimidade ativa individual do direito processual coletivo: o problema de sua ampliação como canal de participação popular e conseqüente efetivação do estado democrático de direi...
Por
Nova, Felipe D'oliveira Vila
Publicado em 2010
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Dissertação
8
O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988
Por
Fontes, Wagner Tenório
Publicado em 2011
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Dissertação
9
A objetivação do controle de constitucionalidade difuso e a dinâmica constitucional : a permanência da atuação do senado federal com controle de constitucionalidade
Por
Amorim Júnior, José Adrice Paz de
Publicado em 2013
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Dissertação
10
A perda do objeto da ação direta de inconstitucionalidade : mudança de paradigma procedimental tendo em vista a supremacia do texto constitucional
Por
Santana, Rodrigo Freitas de
Publicado em 2013
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Dissertação
11
O direito à moradia dos ocupantes de áreas públicas : análise crítica do discurso do Supremo Tribunal de Justiça
Por
Erhardt, Ana Carolina Cavalcanti
Publicado em 2014
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Dissertação
12
Reserva do possível como uma estratégia jurídica para restringir o direito à saúde: o argumento da "reserva do possível" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Por
Santos, Charlston Ricardo Vasconcelos dos
Publicado em 2015
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Dissertação
13
O princípio da soberania popular e a questão das minorias: a legitimidade das decisões contramajoritárias à luz da filosofia política do reconhecimento.
Por
Bringel, Elder Paes Barreto
Publicado em 2015
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Dissertação
14
Jurisdição e direitos sociais: do conceito de ideologia em Althusser à centralidade político-constitucional do direito à moradia
Por
Costa, Marcus Robson Nascimento
Publicado em 2015
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Dissertação
15
A reforma política da PEC 182/2007: uma leitura crítica a partir da representação democrática e da participação popular no constitucionalismo democrático
Por
Lima Neto, José Guerra de Andrade
Publicado em 2016
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Dissertação
16
A proteção multinível do direito à memória e à verdade: o caso das comissões subnacionais no Brasil
Por
Coelho, Renata Santa Cruz
Publicado em 2016
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Dissertação
17
O direito fundamental à duração razoável do processo judicial
Por
Oliveira, Denise Teixeira de
Publicado em 2007
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Dissertação
18
Direito ao esquecimento e liberdade de expressão: posicionamento do STJ nos casos “Chacina na Candelária” e “Aída Curi”.
Por
Oliveira, Nara Fonseca de Santa Cruz
Publicado em 2017
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Dissertação
19
Liberdade de expressão em períodos eleitorais brasileiros: perspectivas a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Por
Lima Neto, José Guerra de Andrade
Publicado em 2022
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Tese
20
A proteção constitucional das comunidades negras no Brasil e na Colômbia: estudo comparado normativo-jurisprudencial acerca da “cosmovisão”.
Por
Cedano, Rita Fabiana de Lacerda Jota
Publicado em 2021
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
21
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
21
Programa de Pós-Graduação
Mestrado em Direito
17
#-8801357989282212839#
2
#500
2
Doutorado em Direito
2
Mestrado em Direito#
2
Autor
Lima Neto, José Guerra de Andrade
2
Almeida, Manoel Severino Moraes de
1
Amorim Júnior, José Adrice Paz de
1
Borges, Tarcísio Barros
1
Bringel, Elder Paes Barreto
1
Cedano, Rita Fabiana de Lacerda Jota
1
Mais ...
Coelho, Renata Santa Cruz
1
Costa, Marcus Robson Nascimento
1
Erhardt, Ana Carolina Cavalcanti
1
Feijó, Adriana Maria de Vasconcelos
1
Figuerôa, Bruno Angelim
1
Fontes, Wagner Tenório
1
Garcia, André de Albuquerque
1
Marinho, érika de Sá
1
Nova, Felipe D'oliveira Vila
1
Oliveira, Denise Teixeira de
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Oliveira, Nara Fonseca de Santa Cruz
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Santana, Rodrigo Freitas de
1
Santos, Charlston Ricardo Vasconcelos dos
1
Santos, Manoela Alves dos
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Orientador(a)
Santos, Gustavo Ferreira
Tipo de documento
Dissertação
19
Tese
2
Tipo de acesso
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Idioma
Português
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Assunto
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direito constitucional
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direitos humanos
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direitos fundamentais
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Dissertações
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juízes - decisões
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processo civil
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Liberdade de expressão
2
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controle da constitucionalidade
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legitimidade (direito)
2
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1
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1
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Direito de ser esquecido
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Direitos Humanos
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Eleições
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Justiça de transição
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Memória coletiva
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Mulheres
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Negras
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Pluralismo jurídico
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Quilombolas
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dissertation
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human rights
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Elections
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Human rights
1
Legal pluralism
1
Quilombolas
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Racism
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Right to be forgotten
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Technology
1
Transitional justice
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
15
DIREITO
4
#-7277407233034425144#
2
#600
2
DIREITO#
2
Ano da publicação
De:
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