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Constitucionalidade das medidas restritivas do direito fundamental à previdência social
Dissertação
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Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
Dissertação
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Os limites do controle da administração pública pelos tribunais de contas na efetivação do mínimo existencial em educação
Tese
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O acesso à energia elétrica como manifestação do direito ao mínimo existencial : uma análise com ênfase na dimensão defensiva do direito de acesso à energia elétrica
Dissertação
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El control de convencionalidad : un estudio comparado entre Brasil y Mexico
Dissertação
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A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil : a liberdade de ensinar e seus limites
Tese
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O princípio da proibição de retrocesso social na Constituição Brasileira : sede material, aplicação e limites
Dissertação
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Direitos e deveres fundamentais e o problema da violência na família contra a mulher em Moçambique e no Brasil
Dissertação
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Direitos fundamentais e proporcionalidade no estado constitucional : uma análise à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal em matéria penal
Dissertação
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Autonomia, consentimento do ofendido e dignidade da pessoa humana : análise da recusa transfusional por convicção religiosa
Dissertação
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Um federalismo não tão cooperativo : conflitos alocativos no financiamento do direito à saúde no Brasil
Dissertação
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Derecho a la renta básica universal y estado social : un análisis de derecho constitucional comparado entre España y Brasil
Tese
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Príncipio da dignidade da pessoa humana e mediação como instrumento de potencialização da dignidade nas rupturas dos casais em família
Dissertação
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A substancial inconstitucionalidade da emenda constitucional da reeleição (emenda constitucional n. 16, de 04/06/1997)
Dissertação
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A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Dissertação
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Dimensão constitucional do direito à cidade e formas de densificação no Brasil
Dissertação
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A suspensão dos direitos políticos por força de condenações criminais e por improbidade administrativa
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A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiência
Dissertação
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Os direitos fundamentais sociais, "reserva do possível" e proporcionaliade : desafios à concretização da constituíção do estado democrático e social brasileiro
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Ponderação normativa e técnica processual civil : tutela jurisdicional efetiva e deveres de proteção judiciais de conformação da técnica processual aos direitos materiais na ordem...
Dissertação