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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais: o acesso à informação sobre o divórcio e a dissolução da união estável e suas consequências para a in...
Dissertação
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O conflito entre o público e o privado: as enfermidades do sistema e a judicialização da saúde no Estado do Tocantins
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Uma análise dos dados da violência doméstica no estado do Tocantins a partir do sistema E-proc
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O estágio acadêmico do curso de direito na comarca de Palmas/TO: diagnóstico e proposições
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A lei Maria da Penha entre o direito formal e o direito de fato: a necessidade de formação permanente da rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica no estado d...
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Um estudo sobre a política de combate às drogas sob o enfoque da criminologia crítica
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O instituto da retratação da Lei 11.340/06 como garantia dos direitos fundamentais da mulher em situação de violência e familiar: limites e possibilidade
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Racismo estrutural e racismo institucional: uma análise das sentenças criminais na Comarca de Palmas/TO sob o crivo da cútis dos réus em perspectiva comparada no período de 2018 a...
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Violência institucional: investigações sobre a prescrição e decadência processual e seus efeitos sobre a vítima de violência doméstica na comarca de Palmas-TO
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A educação em direitos humanos das mulheres e a formação de promotoras legais populares: a experiência da Casa 8 de março no Tocantins
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Cárcere na unidade de prisão feminina de Palmas: formas de aprisionamento e direitos humanos fundamentais à luz da criminologia crítica
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A justiça restaurativa aplicada à violência contra a mulher como alternativa de garantia dos direitos humanos
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A atuação do sistema de justiça na efetivação do direito fundamental à territorialidade das comunidades quilombolas tocantinenses
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Justiça terapêutica e violência doméstica: um estudo de caso sobre o tratamento do agressor na comarca de Miracema do Tocantins - TO
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O direito ao território das comunidades tradicionais: o papel da Defensoria Pública na defesa de grupos quilombolas no estado do Tocantins
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