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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A configuração do Sistema Único de Saúde pela via decisória do STF
Tese
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Assuntos:
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A expansão do poder judiciário e o espaço de sua autorrestrição fundada na separação dos poderes em sociedades democráticas e plurais
Dissertação
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A justiça constitucional na democracia: a busca da legitimidade substantiva
Tese
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Ativismo judicial no Brasil e as consequências de sua consolidação
Dissertação
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A preparação do Ministério Público para a Justiça Constitucional no Brasil
Tese
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A natureza jurídica das cavidades naturais subterrâneas e o respectivo regime jurídico de exploração do bem mineral de forma sustentável e em cumprimento à função social da proprie...
Dissertação
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Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
Dissertação
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Novos instrumentos do ativismo judicial: jurisprudência cruzada, estado de coisas inconstitucional e compromisso significativo
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Princípios constitucionais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO...”
Considerações sobre a teoria da justiça de John Rawls
Dissertação
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Análise funcional da constituição
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
As categorias processuais na justiça constitucional limitada
Tese
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Interpretação conforme a constituição
Dissertação
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O direito à saúde na Constituição brasileira: complexidades de uma relação público-privada no SUS
Dissertação
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Atuação do Conselho Nacional de Justiça e independência jurisdicional: interfaces e interferências
Tese
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Audiência pública no Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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A omissão no centro das atenções: o mandado de injunção como um instrumento de garantia de direitos fundamentais e de solução de omissões legislativas
Dissertação
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A prova da inconstitucionalidade das leis na justiça constitucional brasileira
Tese
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A constitucionalização dos direitos à intimidade e à vida privada
Dissertação
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Quarta revolução industrial e o papel do Estado brasileiro na pesquisa e desenvolvimento
Dissertação