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41
A atuação do STF no processo legislativo: crise entre poderes ou diálogo institucional?
Por
Rodrigo Rabelo Lobregat
Publicado em 2019
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Tese
42
Aspectos técnicos, éticos e jurídicos relacionados com a criação de bancos de dados criminais de DNA no Brasil
Por
Norma Sueli Bonaccorso
Publicado em 2010
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Tese
43
Sujeito de direito e capitalismo
Por
Celso Naoto Kashiura Júnior
Publicado em 2012
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Tese
44
Federalismo no Brasil e na Alemanha: estudo comparativo de repartição de competências legislativas e de execução
Por
Mariana Augusta dos Santos Zago
Publicado em 2016
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Tese
45
A confissão em juízo: características, vícios e sua valoração
Por
Luiz Rogério Monteiro de Oliveira
Publicado em 2015
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Tese
46
Direito pessoal/grupal à imagem dos(as) negros(as) na mídia
Por
Maria do Socorro da Silva Baldini
Publicado em 2014
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Tese
47
A subsidiariedade da norma de vedação do enriquecimento sem causa no Código Civil de 2002: releitura e novos limites
Por
Mario Thiago Moreira
Publicado em 2014
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Dissertação
48
Estruturação linguística dos tipos penais
Por
Matheus Herren Falivene de Sousa
Publicado em 2014
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Dissertação
49
O contrato de doação como instrumento de planejamento sucessório no direito civil brasileiro
Por
Pedro Paulo de Siqueira Vargas
Publicado em 2014
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Dissertação
50
Quotas para mulheres em conselhos de administração, à luz da teoria feminista do direito
Por
Renata Leal Conceição Belmonte
Publicado em 2014
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Tese
51
Tributação ótima: estudo jurídico, econômico e financeiro de modelos
Por
Juciléia de Souza Lima
Publicado em 2014
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Dissertação
52
Duty to mitigate the loss no direito civil brasileiro
Por
José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins
Publicado em 2014
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Dissertação
53
Ensaio sobre a sentença e sua interpretação
Por
Jorge Eustacio da Silva Frias
Publicado em 2015
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Tese
54
Audiências e consultas públicas: a democracia material na função administrativa
Por
Rafael Lins Bertazzo
Publicado em 2021
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Dissertação
55
O código possível: a tarefa estatal da codificação civil no império do Brasil
Por
Marcele Garcia Guerra
Publicado em 2010
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Dissertação
56
A sociedade unipessoal como forma organizativa da micro e pequena empresa
Por
Tatiana Facchim
Publicado em 2010
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Dissertação
57
Direito ao desenvolvimento de comunidades indígenas no Brasil
Por
Robério Nunes dos Anjos Filho
Publicado em 2009
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Tese
58
A boa-fé como critério definidor da extensão de direitos trabalhistas aos empregados públicos não submetidos à prévia aprovação em concurso público e sua demostração em juízo...
Por
Fabio Gonzaga de Carvalho
Publicado em 2013
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Dissertação
59
Instrumentos de participação democrática direta: o plebiscito e o referendo
Por
Érica Maria Garcia Pinto
Publicado em 2013
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Dissertação
60
Estado Federal e igualdade na educação básica pública
Por
Lara Barbosa Quadros Côrtes
Publicado em 2013
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Direito
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2
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2
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2
Alexandre Garcia Padilha
2
Alexandre Junqueira Gomide
2
Alison Cleber Francisco
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Allyne Andrade e Silva
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Almir Teubl Sanches
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Alvaro Luís dos Santos Pereira
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Gilberto Bercovici
28
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28
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Mais ...
Antonio Rodrigues de Freitas Junior
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Walter Piva Rodrigues
24
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23
Paulo de Barros Carvalho
23
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22
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22
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22
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22
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22
Roberto Augusto de Carvalho Campos
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Rubens Beçak
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Jorge Luiz Souto Maior
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Dissertação
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Tese
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Idioma
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Inglês
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2
Governança Pública
2
Representatividade Democrática
2
Tecnologias da Informação
2
Acesso à justiça
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Assistência Social
1
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Assistência jurídica gratuita
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Concurso público
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Contribuição Compulsória
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Cotas
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Defensoria pública
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Dignidade da pessoa humana
1
Direitos fundamentais
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Empregabilidade
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Equidade
1
Era Digital
1
Era Digital.
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Gestão Matricial para Resultados
1
Gestão Pública
1
Isonomia
1
Liberdade Sindical
1
Pessoas com deficiência
1
Políticas Públicas
1
Políticas públicas
1
Qualidade
1
Resultados
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Unicidade Sindical
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Área do conhecimento CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
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DIREITO
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