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A concessão ex offício da tutela antecipada no contexto da efetividade processual
Dissertação
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A objetivação do controle de constitucionalidade difuso e a dinâmica constitucional : a permanência da atuação do senado federal com controle de constitucionalidade
Dissertação
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A reforma política da PEC 182/2007: uma leitura crítica a partir da representação democrática e da participação popular no constitucionalismo democrático
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Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil
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O princípio da colaboração intersubjetiva no processo civil brasileiro : uma análise acerca da sua influência no poder geral de cautela do juiz
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Celeridade processual e concretização dos direitos fundamentais sociais nos juizados especiais federais
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Legitimidade ativa individual do direito processual coletivo: o problema de sua ampliação como canal de participação popular e conseqüente efetivação do estado democrático de direi...
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O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988
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A perda do objeto da ação direta de inconstitucionalidade : mudança de paradigma procedimental tendo em vista a supremacia do texto constitucional
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Reserva do possível como uma estratégia jurídica para restringir o direito à saúde: o argumento da "reserva do possível" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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O princípio da soberania popular e a questão das minorias: a legitimidade das decisões contramajoritárias à luz da filosofia política do reconhecimento.
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A proteção multinível do direito à memória e à verdade: o caso das comissões subnacionais no Brasil
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A prova pericial do DNA e o direito à identidade genética
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O direito à moradia dos ocupantes de áreas públicas : análise crítica do discurso do Supremo Tribunal de Justiça
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Jurisdição e direitos sociais: do conceito de ideologia em Althusser à centralidade político-constitucional do direito à moradia
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