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O Deslocamento forçado dos venezuelanos e as respostas do Brasil quanto à regularização do status migratório
Dissertação
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Meio ambiental natural e artificial : interfaces com o meio ambiente carcerário no aprisionamento de mulheres no Brasil
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Aspectos socioambientais da regularização fundiária na área continental do Município de Santos/SP
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Cooperação Internacional e extrafiscalidade tributária: ferramentas para implementação da agenda 2030 e de políticas de energia limpa no Estado do Ceará/Brasil
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A aplicação da doutrina da responsabilidade de proteger na proteção de migrantes forçad@s: a responsabilidade de prevenir
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Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil
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A concessão da tutela antecipada em face de sua postulação implícita
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Sentença penal absolutória e revisão criminal
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Inusitada descoberta : o valor probatório do encontro fortuito nas interceptações das comunicações telefônicas
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O princípio da colaboração intersubjetiva no processo civil brasileiro : uma análise acerca da sua influência no poder geral de cautela do juiz
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O direito fundamental à razoável duração do processo e a responsabilidade civil pelo seu descumprimento no ordenamento jurídico brasileiro.
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A atividade probatória proativa do juiz: alcance e limites dos poderes instrutórios de ofício.
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A defensoria pública e o acesso coletivo à justiça
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Tribunal penal internacional: a complementariedade da jurisdição penal internacional em face do estado ineficaz na proteção de direitos humanos
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O instituto da suspensão de decisão judicial contrária ao poder público: um instrumento de proteção do interesse público
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Direito fundamental à coisa julgada civil: um estudo sobre a coisa julgada inconstitucional em confronto com o princípio da segurança jurídica e sua aplicação nas mais atuais e rel...
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Inelegibilidade decorrente da rejeição de contas de gestores públicos e a nova interpretação da súmula n. 01 do Tribunal Superior Eleitoral
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Ativismo judicial: o papel dos juizes num paradigma constitucionalmente adequado
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O alcance do "compromisso de ajustamento de conduta", em sede de ação pública
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A resolução imediata do mérito pelo juízo monocrático no processo civil brasileiro
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