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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
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61
A efetivação da segurança jurídica enquanto valor na solução de litígios provenientes de contratos internacionais
Por
Mendes, Ailton Mariano da Silva
Publicado em 2019
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Dissertação
62
A nova dinâmica de análise dos atos de concentração, a efetiva tutela da concorrência e o desenvolvimento nacional
Por
Silvino, Ângelo José Menezes
Publicado em 2016
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Dissertação
63
Tribunal Constitucional: relação dos precedentes com as funções próprias
Por
Galvão, Thiago Murilo Nóbrega
Publicado em 2019
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Dissertação
64
A proposta de emenda à constituição nº 136/2019: existe justiça fora dos tribunais? Natal-RN 2022
Por
Canuto, Elanne Karinne de Oliveira
Publicado em 2022
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Dissertação
65
As sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a problemática da execução no direito brasileiro
Por
Queiroz, Ana Paula Matos de
Publicado em 2018
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Dissertação
66
Direito à nomeação para cargos públicos providos por concurso público: exame dos casos paradigmas do Supremo Tribunal Federal e análise documental de casos do Tribunal de Justiça d...
Por
Oliveira, Raiano Tavares de
Publicado em 2018
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Dissertação
67
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais de prestação: considerações e peculiaridades
Por
Medeiros, Andréa Neiva Coêlho de
Publicado em 2018
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Dissertação
68
O Estado de coisas inconstitucional e a calamidade do sistema penitenciário: diretrizes constitucionais para uma política transversal de segurança pública
Por
Soares, Renata Araújo
Publicado em 2018
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Dissertação
69
A concretização do princípio da proteção integral à criança e ao adolescente pela mediação do combate ao trabalho infantil no campo
Por
Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da
Publicado em 2018
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Dissertação
70
A legitimidade e efetividade da decisão judicial concretizadora do direito à saúde no Brasil: uma abordagem político-jurídica do problema
Por
Nobre, Ticiana Maria Delgado
Publicado em 2016
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Dissertação
71
O princípio do duplo grau de jurisdição, no âmbito do direito processual civil, em contraponto ao direito fundamental à razoável duração do processo: propostas de harmonização para...
Por
Araújo, Carla Virgínia Portela da Silva
Publicado em 2016
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Dissertação
72
Perspectivas do acesso à justiça internacional para as empresas brasileiras
Por
Silva, Rafaela Câmara
Publicado em 2016
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Dissertação
73
Livre concorrência e o novo marco regulatório da indústria de petróleo brasileira: uma análise do segmento upstream
Por
Guedes, Sânzia Mirelly da Costa
Publicado em 2017
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Dissertação
74
A inconstitucionalidade dos sequestros judiciais de transferências voluntárias em convênios administrativos e os meios jurídicos constitucionais dispostos à Fazenda Pública
Por
Queiroz, Thiago Tavares de
Publicado em 2015
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Dissertação
75
A corrupção e as facções criminosas no Sistema Prisional Estadual do Rio Grande do Norte
Por
Santos, Ívinna Ellionay Alves dos
Publicado em 2023
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Dissertação
76
Comunicação social na Constituição: as concessões de radiodifusão para titulares de mandatos eletivos
Por
Bonavides, Natália Bastos
Publicado em 2015
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Dissertação
77
A posição do Brasil perante as normas da OMC: a necessidade de conformação da legislação interna ao Direito Internacional na decisão do DS472 e DS497
Por
Ferreira, Igor Matheus Gomes
Publicado em 2018
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Dissertação
78
Direitos da mulher como fator de justiça e desenvolvimento: uma abordagem na legislação constitucional e infraconstitucional na busca da exclusão das formas de privação de liberdad...
Por
Lima, Fátima Maria Costa Soares de
Publicado em 2016
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Dissertação
79
Análise da proteção do consumidor nas plataformas de economia de compartilhamento
Por
Franklin, Ana Cláudia de Medeiros
Publicado em 2018
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Dissertação
80
Tríplice acumulação de cargos públicos aos militares: permissão constitucional e questionamento ético
Por
Câmara, Ródio Luis Brandão
Publicado em 2019
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Dissertação
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Programa de Pós-Graduação
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Autor
Abdon, Fernanda dos Santos Silva
1
Accioly, Vanessa Maria de Oliveira
1
Alcântara, Carlos Wendel Peixoto de
1
Aleixo, Lidianne Araújo
1
Almeida, Beatriz Ferreira de
1
Alves, Danuta Miranda da Silveira
1
Mais ...
Alves, Dulcerita Soares
1
Alves, Rayana Lins
1
Amaral, Sasha Alves do
1
Amico, Carla Campos
1
Andrade, Cássio Carvalho Correia de
1
Andrade, Vinicius Lúcio de
1
Araújo Júnior, Amaro Bandeira de
1
Araújo Júnior, Evilásio Galdino de
1
Araújo, Alyane Almeida de
1
Araújo, Carla Virgínia Portela da Silva
1
Araújo, Clara Bilro Pereira de
1
Araújo, Daniel de Oliveira
1
Araújo, Douglas da Silva
1
Araújo, Débora Medeiros Teixeira de
1
Araújo, Everton Amaral de
1
Araújo, Francisco Marcos de
1
Araújo, Lorna Beatriz de
1
Araújo, Mário Augusto Silva
1
Araújo, Ygor Rafael Cassiano de
1
Azevedo, Edgar Meira Pires de
1
Azevedo, Rodrigo Silveira Rabello de
1
Azevedo, Vitor Emanuel de Medeiros
1
Barbosa, Gustavo Henrique Freire
1
Barbosa, Luiza Fernandes de Abrantes
1
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Orientador(a)
Xavier, Yanko Marcius de Alencar
10
França, Vladimir da Rocha
9
Duarte Neto, Bento Herculano
8
Guimarães, Patricia Borba Vilar
7
Bichara, Jahyr Philippe
6
Bonifácio, Artur Cortez
6
Mais ...
Clementino, Marco Bruno Miranda
6
Elali, André de Souza Dantas
6
Goes, Ricardo Tinoco de
6
Pereira, Erick Wilson
6
Silva Júnior, Walter Nunes da
6
Braga Júnior, Sérgio Alexandre de Moraes
5
Carvalho, Ivan Lira de
5
Freire, Leonardo Oliveira
5
Gurgel, Yara Maria Pereira
5
Martins, Leonardo
5
Rosário, José Orlando Ribeiro
5
Alves, Fabricio Germano
4
Silveira Neto, Otacilio dos Santos
4
Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
3
Siqueira, Mariana de
3
Góes, Ricardo Tinoco de
2
Lanzillo, Anderson Souza da Silva
2
Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de
2
Silva, Maria dos Remédios Fontes
2
Veras, Erica Verícia Canuto de Oliveira
2
Bonifacio, Artur Cortez
1
Erick Wilson Pereira
1
Goes, Ricardo Tinôco de
1
Guimarães, Patrícia Borba Vilar
1
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Tipo de documento
Dissertação
266
Tipo de acesso
openAccess
265
embargoedAccess
1
Idioma
Português
266
Assunto
Direitos fundamentais
25
Desenvolvimento
17
Políticas públicas
15
Democracia
8
Direitos humanos
8
Administração pública
7
Mais ...
Direito constitucional
7
Direito à saúde
7
Efetividade
7
Acesso à justiça
6
Constituição
6
Livre concorrência
6
Meio ambiente
6
Desenvolvimento sustentável
5
Extrafiscalidade
5
Liberdade
5
Princípios constitucionais
5
Processo penal
5
Regulação
5
Acesso à Justiça
4
Democracia deliberativa
4
Dignidade da pessoa humana
4
Direitos fundamentais sociais
4
Direitos sociais
4
Igualdade
4
Ordem econômica
4
Processo civil
4
Segurança jurídica
4
Segurança pública
4
Análise econômica do direito
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