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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
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161
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e suas repercussões em prol do desenvolvimento
Por
Rego, Glauber Antonio Nunes
Publicado em 2016
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Dissertação
162
Regime jurídico dos incentivos fiscais: uma análise à luz da ordem econômica
Por
Matos, Luciana Montenegro
Publicado em 2014
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Dissertação
163
Financiando a concorrência: uma proposta de efetivação e promoção da livre concorrência mediante a tributação e a intervenção estatal
Por
Medeiros, Eric Monteiro de
Publicado em 2016
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Dissertação
164
Negócios processuais e seus limites a partir da teoria liberal dos direitos fundamentais
Por
Ribeiro, Luiz Filipe de Araújo
Publicado em 2017
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Dissertação
165
O direito (das pessoas com deficiência) à educação e o (des)emprego da perspectiva desenvolvimentista no Supremo Tribunal Federal: uma investigação orientada pelas regras alexyanas...
Por
Oliveira Neto, Vicente Elisio de
Publicado em 2016
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Dissertação
166
As mulheres vítimas de violência doméstica e o seu protagonismo processual: propostas de mudanças legislativas para a participação ativa das mulheres nos processos-crime em que se...
Por
Alves, Dulcerita Soares
Publicado em 2023
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Dissertação
167
O efeito vinculante das decisões do STF: uma análise segundo as modalidades de controle de constitucionalidade e da autovinculação
Por
Dantas, Diogo Caldas Leonardo
Publicado em 2015
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Dissertação
168
A influência do direito internacional no processo de empoderamento econômico das mulheres e a inclusão do gênero na política comercial brasileira
Por
Silva, Gabriela Galiza e
Publicado em 2018
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Dissertação
169
Regularização fundiária urbana de interesse social como instrumento de proteção ao Direito fundamental à moradia
Por
Alves, Danuta Miranda da Silveira
Publicado em 2023
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Dissertação
170
Letramento de imigrantes digitais: experiências de um projeto de inclusão digital de pessoas idosas
Por
Campos, Lucas Cruz
Publicado em 2023
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Dissertação
171
Incidência do regime jurídico do código de defesa do consumidor nos fundos de investimento: deveres e responsabilidade do administrador
Por
Leite, Carlos Alexandre Corrêa
Publicado em 2017
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Dissertação
172
A interpretação dos conceitos de direito privado utilizados pela Constituição Federal na delimitação das competências tributárias
Por
Padre, Diogo Augusto Vidal
Publicado em 2016
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Dissertação
173
Universalização do acesso à saúde e regulação dos planos privados de assistência à saúde: a atuação regulatória da ANS como instrumento de harmonia contratual e viabilização do pap...
Por
Queiroz, Rodrigo César Falcão Cunha Lima de
Publicado em 2014
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Dissertação
174
Jurisdição democrática e a teoria dos precedentes judiciais: uma crítica à generalidade e hegemonia na aplicação dos precedentes judiciais e o dever de fundamentação analítica das...
Por
Queiroz, Liana Carine Fernandes de
Publicado em 2018
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Dissertação
175
A filiação no contexto dos direitos fundamentais e sua tutela pelo Ministério Público no Brasil
Por
Lima, Daniel Robson Linhares de
Publicado em 2016
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Dissertação
176
A constituição desmilitarizada: democratização e reforma do sistema constitucional de segurança pública
Por
Andrade, Vinicius Lúcio de
Publicado em 2014
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Dissertação
177
Decisões estruturantes e a concretização de Direitos fundamentais no contexto da Democracia participativa
Por
Vieira, Edson Matheus Dantas
Publicado em 2023
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Dissertação
178
A solidariedade no direito internacional: entre “lex ferenda” e “lex lata”
Por
Lima, Leonidas Zeferino Fernandes
Publicado em 2017
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Dissertação
179
Direito fundamental à proteção de dados pessoais no setor público: uma análise jurídica a partir do serviço federal de processamento de dados (SERPRO)
Por
Accioly, Vanessa Maria de Oliveira
Publicado em 2023
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Dissertação
180
Abuso do direito de inação
Por
Azevedo, Vitor Emanuel de Medeiros
Publicado em 2016
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Dissertação
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Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
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Repositório Institucional da UFRN
266
Programa de Pós-Graduação
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Autor
Abdon, Fernanda dos Santos Silva
1
Accioly, Vanessa Maria de Oliveira
1
Alcântara, Carlos Wendel Peixoto de
1
Aleixo, Lidianne Araújo
1
Almeida, Beatriz Ferreira de
1
Alves, Danuta Miranda da Silveira
1
Mais ...
Alves, Dulcerita Soares
1
Alves, Rayana Lins
1
Amaral, Sasha Alves do
1
Amico, Carla Campos
1
Andrade, Cássio Carvalho Correia de
1
Andrade, Vinicius Lúcio de
1
Araújo Júnior, Amaro Bandeira de
1
Araújo Júnior, Evilásio Galdino de
1
Araújo, Alyane Almeida de
1
Araújo, Carla Virgínia Portela da Silva
1
Araújo, Clara Bilro Pereira de
1
Araújo, Daniel de Oliveira
1
Araújo, Douglas da Silva
1
Araújo, Débora Medeiros Teixeira de
1
Araújo, Everton Amaral de
1
Araújo, Francisco Marcos de
1
Araújo, Lorna Beatriz de
1
Araújo, Mário Augusto Silva
1
Araújo, Ygor Rafael Cassiano de
1
Azevedo, Edgar Meira Pires de
1
Azevedo, Rodrigo Silveira Rabello de
1
Azevedo, Vitor Emanuel de Medeiros
1
Barbosa, Gustavo Henrique Freire
1
Barbosa, Luiza Fernandes de Abrantes
1
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Orientador(a)
Xavier, Yanko Marcius de Alencar
10
França, Vladimir da Rocha
9
Duarte Neto, Bento Herculano
8
Guimarães, Patricia Borba Vilar
7
Bichara, Jahyr Philippe
6
Bonifácio, Artur Cortez
6
Mais ...
Clementino, Marco Bruno Miranda
6
Elali, André de Souza Dantas
6
Goes, Ricardo Tinoco de
6
Pereira, Erick Wilson
6
Silva Júnior, Walter Nunes da
6
Braga Júnior, Sérgio Alexandre de Moraes
5
Carvalho, Ivan Lira de
5
Freire, Leonardo Oliveira
5
Gurgel, Yara Maria Pereira
5
Martins, Leonardo
5
Rosário, José Orlando Ribeiro
5
Alves, Fabricio Germano
4
Silveira Neto, Otacilio dos Santos
4
Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
3
Siqueira, Mariana de
3
Góes, Ricardo Tinoco de
2
Lanzillo, Anderson Souza da Silva
2
Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de
2
Silva, Maria dos Remédios Fontes
2
Veras, Erica Verícia Canuto de Oliveira
2
Bonifacio, Artur Cortez
1
Erick Wilson Pereira
1
Goes, Ricardo Tinôco de
1
Guimarães, Patrícia Borba Vilar
1
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Tipo de documento
Dissertação
266
Tipo de acesso
openAccess
265
embargoedAccess
1
Idioma
Português
266
Assunto
Direitos fundamentais
25
Desenvolvimento
17
Políticas públicas
15
Democracia
8
Direitos humanos
8
Administração pública
7
Mais ...
Direito constitucional
7
Direito à saúde
7
Efetividade
7
Acesso à justiça
6
Constituição
6
Livre concorrência
6
Meio ambiente
6
Desenvolvimento sustentável
5
Extrafiscalidade
5
Liberdade
5
Princípios constitucionais
5
Processo penal
5
Regulação
5
Acesso à Justiça
4
Democracia deliberativa
4
Dignidade da pessoa humana
4
Direitos fundamentais sociais
4
Direitos sociais
4
Igualdade
4
Ordem econômica
4
Processo civil
4
Segurança jurídica
4
Segurança pública
4
Análise econômica do direito
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