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Assuntos:
“...Basic sanitation...”
O poder público e os direitos fundamentais: reflexões acerca da universalização do saneamento básico no Brasil
Dissertação
4
Assuntos:
“...Water and sanitation...”
O regime jurídico da regulação econômica no setor de água e esgotamento sanitário sob a ótica do Novo Marco Regulatório
Dissertação
5
Assuntos:
“...Sanitation...”
Projetos básicos defeituosos e as alterações qualitativas em contratos de obras públicas
Dissertação
6
Assuntos:
“...Basic sanitation...”
Reajuste e revisão dos contratos de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário
Dissertação