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Instrumentos de interpretação e integração contratual: aplicação nos conceitos legais indeterminados e cláusulas gerais
Tese
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Direito à morte digna
Dissertação
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Contornos do inadimplemento absoluto, da mora e do adimplemento substancial: principais características e distinções
Dissertação
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Função social do contrato: Um limite imposto à liberdade contratual
Dissertação
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A responsabilidade social empresarial e o direito
Dissertação
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Tendência universal de sumarização do processo civil e a busca da tutela de urgência proporcional
Tese
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A posse-trabalho
Dissertação
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A subjetividade como elemento de identidade individual: uma introdução
Tese
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Divórcio extrajudicial obrigatório e seus efeitos
Tese
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O atual papel da culpa na responsabilidade civil extracontratual
Dissertação
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A violação positiva do contrato e o inadimplemento dos deveres laterais impostos pela boa-fé
Dissertação
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Aplicabilidade da arbitragem na incorporação imobiliária
Dissertação
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O abuso e o novo direito civil brasileiro
Tese
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A quebra da base objetiva dos contratos
Dissertação
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Efetivação do direito à herança
Dissertação
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O loteamento fechado e o rateio das despesas comuns
Dissertação
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Direitos fundamentais e hermenêutica filosófica: contributo hermenêutica de Gadamer para a efetividade dos direitos fundamentais
Dissertação
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Os requisitos do erro de acordo com a teoria adotada pelo código civil brasileiro de 2002
Tese
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A fixação do quantum debeatur na reparação do dano moral e a indenização tarifada
Dissertação
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Hermenêutica e aplicação da convenção de condomínio: (propriedade horizontal)
Tese