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Programa de Pós-Graduação:
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tax law
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21
A relevância do critério jurídico no auto de infração: análise das modificações e seus limites no curso do processo administrativo brasileiro
Por
Sousa Júnior, Edson Rodrigues de
Publicado em 2023
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Dissertação
22
A súmula com efeito vinculante no direito tributário
Por
Pimenta, Marcos Rogério Lyrio
Publicado em 2009
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Tese
23
(In) segurança jurídica tributária sob o prisma da teoria dos jogos: uma análise com base nos ensinamentos de John Nash e Gregório Robles
Por
Matsushita, Mariana Barboza Baeta Neves
Publicado em 2018
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Tese
24
Tributação e concorrência: análise dos impactos de decisões judiciais em matéria tributária na livre concorrência
Por
Rigotti, Thais Toledo
Publicado em 2023
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Dissertação
25
A constituição e a cobrança da contribuição social incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho na Justiça do Trabalho
Por
Mortari, Edson Franciscato
Publicado em 2015
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Dissertação
26
Consensualidade no direito tributário: reflexões acerca da sua admissibilidade no atual modelo de cooperação processual
Por
Basso, Bruno Bartelle
Publicado em 2019
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Dissertação
27
Argumentação jurídica nas decisões do STF em matéria tributária e o Estado de direito
Por
Mendonça, Christine
Publicado em 2011
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Tese
28
Pressupostos condicionantes da interpretação do direito tributário
Por
Pasinato, Rosana Oleinik
Publicado em 2011
Acessar documento
Dissertação
29
A tributação da contraprestação paga pelo uso da imagem de artistas e esportistas
Por
Marcondes, Rafael Marchetti
Publicado em 2016
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Tese
30
Tributação e contabilidade: alguns apontamentos sobre as relações entre os sistemas jurídico e contábil
Por
Nunes, Renato
Publicado em 2012
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Tese
31
Aristóteles e a justiça tributária contemporânea
Por
Amorim, Roberto Soriano de
Publicado em 2008
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Dissertação
32
Decadência e prescrição das contribuições sociais para a seguridade social
Por
Maya, Daniel Lacasa
Publicado em 2007
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Dissertação
33
Solidariedade social tributária na perspectiva da teoria tridimensional do direito de Miguel Reale
Por
Contipelli, Ernani de Paula
Publicado em 2009
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Tese
34
O imposto sobre transmissão causa mortis de quaisquer bens ou direitos: regra-matriz de incidência, isenção, lançamento, decadência e prescrição
Por
Prado, Clayton Eduardo
Publicado em 2007
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Dissertação
35
Autonomia dos Estados em caso de ausência de lei complementar tributária para evitar conflitos de competência um estudo à luz do federalismo
Por
Vasconcelos, Sergio Villanova Mozdzenski de Lemos
Publicado em 2023
Acessar documento
Dissertação
36
Fundamentos da responsabilidade do Estado em matéria tributária
Por
Becker, Josiane
Publicado em 2017
Acessar documento
Tese
37
Controle de validade do imposto sobre transmissão causa mortis
Por
Fernandes, Gabriel da Nóbrega
Publicado em 2018
Acessar documento
Dissertação
38
Deveres instrumentais tributários: limites e funções
Por
Mendes, Raquel Vieira
Publicado em 2018
Acessar documento
Dissertação
39
Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
Por
Ruzene, Marco Antônio
Publicado em 2020
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Tese
40
Direito intertemporal tributário
Por
Groff, Leandro Morais
Publicado em 2008
Acessar documento
Dissertação
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PUC_SP
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
46
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Autor
Marcondes, Rafael Marchetti
2
Aguiar, Tatiana
1
Almeida Filho, Sérgio Montenegro de
1
Alves, Maíza Costa de Almeida
1
Amorim, Roberto Soriano de
1
Barreni, Smith Robert
1
Mais ...
Basso, Bruno Bartelle
1
Becker, Josiane
1
Bertachini, Eliana Maria Barbieri
1
Brito, Alysson Castro de
1
Camilotti, José Renato
1
Canado, Vanessa Rahal
1
Contipelli, Ernani de Paula
1
Csillag, João Carlos
1
Fernandes, Gabriel da Nóbrega
1
Gail, Philippe André Rocha
1
Geraldi, Guilherme Paes de Barros
1
Groff, Leandro Morais
1
Henrique, Márcio Alexandre Ioti
1
Jesus, Alessandra Pinheiro Rodrigues D'Aquino de
1
Kirchner, Juliana Leite
1
Macedo, Erick
1
Macei, Demetrius Nichele
1
Marquezi Junior, Jorge Sylvio
1
Matsushita, Mariana Barboza Baeta Neves
1
Maya, Daniel Lacasa
1
Mendes, Raquel Vieira
1
Mendonça, Christine
1
Mortari, Edson Franciscato
1
Mrad, Ricardo
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Orientador(a)
Carvalho, Paulo de Barros
6
Gama, Tácio Lacerda
5
Gonçalves, José Artur Lima
5
Carrazza, Elizabeth Nazar
4
Carrazza, Roque Antonio
4
Costa, Regina Helena
4
Mais ...
Tomé, Fabiana Del Padre
4
Horvath, Estevao
2
Lins, Robson Maia
2
Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna
2
Alvim, Arruda
1
Araújo, Clarice von Oertzen de
1
Becho, Renato Lopes
1
Chalita, Gabriel
1
Nagib, Luiza
1
Neves, Marcelo da Costa Pinto
1
Piovesan, Flavia Cristina
1
Roverati, Haydee Maria
1
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Tipo de documento
Dissertação
29
Tese
17
Tipo de acesso
openAccess
44
embargoedAccess
2
Idioma
Português
46
Assunto
Direito tributário
19
Direito Tributário
8
Direito tributario -- Brasil
6
Segurança jurídica
6
Decadência
3
Direito tributario
3
Mais ...
Teoria dos sistemas
3
Benefícios fiscais
2
Competência tributária
2
Constituição
2
Direito -- Filosofia
2
Garantia (Direito) -- Brasil
2
Imposto de importação
2
Jurisprudência
2
Justiça
2
Lançamento tributário
2
Linguagem
2
Modulação
2
Norma tributária
2
Prescrição
2
Processo administrativo tributário
2
Regra-matriz de incidência
2
Sumula vinculante
2
Alterações jurisprudenciais
1
Arbitramento da base de cálculo
1
Argumentação
1
Aristoteles
1
Artistas - Direito de imagem
1
Associações sem fins lucrativos
1
Auto-referência
1
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Assunto em inglês
Tax law
Law
3
Legal certainty
3
Systems theory
3
Constitution
2
Income Tax
2
Mais ...
Justice
2
Language
2
Legal security
2
Modulation
2
Prescription
2
Principle
2
Tax assessment
2
Tax benefits
2
Accessorial obligations
1
Accounting
1
Administrative consensuality
1
Administrative procedures Tax
1
Administrative tax process
1
Affirmative action
1
Alternative application
1
Ancillary obligations
1
Arbitration of the tax base
1
Argument
1
Aristotelian justice
1
Assessment
1
Auto-reference
1
Basic rule of incidence
1
Binding effect
1
Binding judicial
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
33
DIREITO TRIBUTARIO
13
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