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Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Assunto:
Constituição
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Português
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1
Judiciário e inclusão: a aplicação do conceito constitucional de pessoas com deficiência na jurisprudência das cortes federais
Por
Magajewski, Fábio Luparelli
Publicado em 2021
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Dissertação
2
A lei aplicável aos efeitos atuais dos contratos celebrados antes da vigência do novo Código Civil
Por
Caldas, Rodrigo de Oliveira
Publicado em 2009
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Dissertação
3
A função de defesa do regime democrático pelo Ministério Público
Por
Barijan, Gustavo Goldoni
Publicado em 2023
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Dissertação
4
A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro
Por
Zamlutti Júnior, René
Publicado em 2011
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Dissertação
5
A norma individual e concreta que documenta a incidência: a constituição do fato jurídico relacional e a homologação fazendária
Por
Nardi, Ana Paula Gomes
Publicado em 2015
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Dissertação
6
O regime jurídico do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal na constituição federal de 1988
Por
Galvão, Flávio Alberto Gonçalves
Publicado em 2008
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Tese
7
Monopólio postal à luz do direito constitucional e do direito antitruste: um estudo comparado das experiências européia e norte-americana
Por
Gaban, Eduardo Molan
Publicado em 2011
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Tese
8
A pensão previdenciária pública, as emendas constitucionais e a segurança jurídica
Por
Munari, Márcia Maria Corrêa
Publicado em 2008
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Dissertação
9
O papel do poder judiciário na efetividade dos direitos fundamentais sociais
Por
Afonso, Lívia de Paiva Ziti
Publicado em 2010
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Dissertação
10
Constituição da República Federativa do Brasil: a consciência da experiência, a experiência na consciência
Por
Mattos, Francisca
Publicado em 2008
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Dissertação
11
A interpretação constitucional e suas especificidades
Por
Zamlutti Júnior, René
Publicado em 2016
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Tese
12
O cidadão legislador: iniciativa popular de emenda constitucional no Estado Democrático de Direito
Por
Gonçalves Junior, Jerson Carneiro
Publicado em 2012
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Tese
13
Colisão de direitos: a liberdade religiosa e a liberdade de expressão na esfera pública à luz da constituição
Por
Rosim, Arnaldo Ricardo
Publicado em 2014
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Dissertação
14
A injúria qualificada pelo preconceito e seus desdobramentos
Por
Manfré Filho, José Antonio Encinas
Publicado em 2016
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Dissertação
15
Mandados de criminalização decorrentes de tratados de direitos humanos
Por
Passos, Jaceguara Dantas da Silva
Publicado em 2011
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Dissertação
16
A mediação no contexto filosófico-jurídico do direito à justiça: experiência brasileira
Por
Caetano, Flávio Crocce
Publicado em 2021
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Tese
17
A imparcialidade dinâmica
Por
Camacho, Luciana da Silva Paggiatto
Publicado em 2023
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Tese
18
Tutela penal ambiental - eficácia da norma penal em branco
Por
Rodrigues, Fabiola Emilin
Publicado em 2005
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Dissertação
19
O Estado como agente educacional na Constituição de 1988
Por
Oliveira, Antonia Teresinha de
Publicado em 2009
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Tese
20
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Por
Haonat, Angela Issa
Publicado em 2011
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Tese
1
2
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
35
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
35
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Autor
Zamlutti Júnior, René
2
Abraão, Eduardo Pião Ortiz
1
Afonso, Lívia de Paiva Ziti
1
Araujo, Guilherme Peloso
1
Avizú, Cristiane
1
Barijan, Gustavo Goldoni
1
Mais ...
Caetano, Flávio Crocce
1
Caldas, Rodrigo de Oliveira
1
Camacho, Luciana da Silva Paggiatto
1
Corrêa, Marcos José Gomes
1
Erenberg, Jean Jacques
1
Gaban, Eduardo Molan
1
Galvão, Flávio Alberto Gonçalves
1
Gonçalves Junior, Jerson Carneiro
1
Haonat, Angela Issa
1
Jordy, Fabio Semeraro
1
Lacerda, Fernando Hideo Iochida
1
Magajewski, Fábio Luparelli
1
Manfré Filho, José Antonio Encinas
1
Marcelo, Eliana Borges de Mello
1
Mattos, Francisca
1
Mendonça, Christine
1
Mortari, Edson Franciscato
1
Munari, Márcia Maria Corrêa
1
Nardi, Ana Paula Gomes
1
Oliveira, Antonia Teresinha de
1
Pacheco, Pablo Viana
1
Passos, Jaceguara Dantas da Silva
1
Pereira Filho, Luiz Clemente
1
Pessoa, Roberto Hugo Lima
1
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Orientador(a)
Garcia, Maria
5
Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
4
Carvalho, Paulo de Barros
3
Becho, Renato Lopes
2
Piovesan, Flavia Cristina
2
Ponte, Antonio Carlos da
2
Mais ...
Alvarez, Anselmo Prieto
1
Araújo, Luiz Alberto David
1
Balera, Wagner
1
Carrazza, Elizabeth Nazar
1
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
1
Lins, Robson Maia
1
Lotufo, Renan
1
Nagib, Luiza
1
Nunes Junior, Vidal Serrano
1
Nunes Júnior, Vidal Serrano
1
Pereira, Claudio José Langroiva
1
Roverati, Haydee Maria
1
Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto
1
Silva, Marco Antonio Marques da
1
Silva, Roberto Baptista Dias da
1
Tavares, André Ramos
1
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
1
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Tipo de documento
Dissertação
24
Tese
11
Tipo de acesso
openAccess
33
embargoedAccess
2
Idioma
Português
Assunto
Constituição
Estado
4
Bem jurídico
3
Brasil [Constituicao (1988)]
3
Direito
3
Tributação
3
Mais ...
Competência
2
Direito constitucional
2
Direito tributário
2
Estado democrático de direito
2
Justiça
2
Lançamento
2
Ministério Público
2
Poder
2
Princípio federativo
2
Teoria dos sistemas
2
Acoplamento estrutural
1
Antitruste
1
Análise funcional
1
Aquisição evolutiva
1
Argumentação
1
Ativismo judicial
1
Autonomia
1
Autonomia operacional
1
Bem jurídico penal
1
Bem-estar social
1
Brasil - [Constituição (1988)]
1
Brasil -- Constituicao
1
Brasil -- Direito constitucional
1
Brasil -- Ministerio Publico
1
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Assunto em inglês
Constitution
30
State
4
Law
3
Human Rights
2
Judiciary
2
Justice
2
Mais ...
Legal right
2
Power
2
Tax law
2
Taxation
2
Amendments 20/98 and 41/03
1
American Convention on human rights
1
Antitrust
1
Approval
1
Argument
1
Assessment
1
Autonomy
1
Brazilian legal system
1
Citizen
1
City Planning Law
1
City Statute
1
Civil Procedure
1
Collision of rights
1
Competence
1
Constitucion
1
Constitutional criminal principles
1
Constitutional hermeneutics
1
Constitutional law
1
Constitutional warrants of criminalization
1
Contract
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
28
DIREITO CONSTITUCIONAL
4
DIREITO PENAL
2
DIREITO TRIBUTARIO
1
Ano da publicação
De:
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