O Estado como agente educacional na Constituição de 1988

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2009
Autor(a) principal: Oliveira, Antonia Teresinha de lattes
Orientador(a): Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8792
Resumo: The proposition of this thesis is based on the belief that the interlacing of law, education and State will bring solution to the grievous social problems presently faced. The causes of social dissolution experienced at present by the totality of sovereign states, begin with the absence of education, as well as their inefficient conduction, and result in the huge social commotions. We understand that the Federal Constitution draws a wide educational program rhat needs implementation in ali areas of human acting within such ambitious program, we understand that it would be equally important and in accordance to the constitutional determination of efficiency and excellence in the actuation and implementation of public policies - an independent structuring of national education, aiming to specialization, efficiency, attention and not dispension, subject that constitutes a proposition de lege ferenda presented in this thesis. Considering that, in the sovereign state, it is the human element who promotes actions and practices acts in a determined territorial basis, we consider to be a function or duty of the state, to educate towards the social values of democracy in a regimen of sympathetic participation and co-existence, on bases of freedom and mutual respect. Taking into consideration, as well, that there are multifaceted aspects of human education which require urgent attention, we suggest the specialization of function with a view to the development of actions shared by the State and society. We wish to keep away from this proposal any idea that may tie education to determined and specific ideologies since education must have as target the man and the values that promote life and freedom, the respect for the public stuff, the administrative and social morality, the true ideals of citizenship. We have projected, as well, to involve, in this process, the family of the educating person, with their culture, this way composing, with the universal culture, new levels to understanding and progress. Such education, towards human values, will fight disbelief, which erodes, and disillusion, which kills, by means of the introduction of new targets and new bases for life in society
id PUC_SP-1_8e7082e82b4cb8b1272781302ceb0a8c
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/8792
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Grotti, Dinorá Adelaide Musettihttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4260715T0Oliveira, Antonia Teresinha de2016-04-26T20:29:49Z2010-01-112009-10-26Oliveira, Antonia Teresinha de. The State as an educational agent, in the Constitution of 1988. 2009. 187 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8792The proposition of this thesis is based on the belief that the interlacing of law, education and State will bring solution to the grievous social problems presently faced. The causes of social dissolution experienced at present by the totality of sovereign states, begin with the absence of education, as well as their inefficient conduction, and result in the huge social commotions. We understand that the Federal Constitution draws a wide educational program rhat needs implementation in ali areas of human acting within such ambitious program, we understand that it would be equally important and in accordance to the constitutional determination of efficiency and excellence in the actuation and implementation of public policies - an independent structuring of national education, aiming to specialization, efficiency, attention and not dispension, subject that constitutes a proposition de lege ferenda presented in this thesis. Considering that, in the sovereign state, it is the human element who promotes actions and practices acts in a determined territorial basis, we consider to be a function or duty of the state, to educate towards the social values of democracy in a regimen of sympathetic participation and co-existence, on bases of freedom and mutual respect. Taking into consideration, as well, that there are multifaceted aspects of human education which require urgent attention, we suggest the specialization of function with a view to the development of actions shared by the State and society. We wish to keep away from this proposal any idea that may tie education to determined and specific ideologies since education must have as target the man and the values that promote life and freedom, the respect for the public stuff, the administrative and social morality, the true ideals of citizenship. We have projected, as well, to involve, in this process, the family of the educating person, with their culture, this way composing, with the universal culture, new levels to understanding and progress. Such education, towards human values, will fight disbelief, which erodes, and disillusion, which kills, by means of the introduction of new targets and new bases for life in societyA proposta da tese fundamenta-se na convicção de que o entrelaçamento entre direito, educação e Estado trará solução para os graves problemas sociais que vivemos atualmente. As causas de dissolução social vivenciadas hodiernamente partem da ausência de educação, perpassam sua condução ineficiente e resultam nas grandes comoções sociais. Entendemos que a Constituição Federal traça um amplo programa educacional, o qual necessita de implementação em todas as áreas de atuação humana. Dentro desse ambicioso programa, entendemos igualmente importante atendendo à determinação constituinte de eficiência e excelência na atuação e implementação de políticas públicas uma estruturação independente da educação nacional, objetivando especialização, eficiência e atenção, assunto que constitui proposta, de lege ferenda, apresentada nesta tese. Considerando que, no Estado soberano, é, o elemento humano, quem promove ações e pratica atos numa determinada base territorial, julgamos constituir função, ou dever do Estado, educá-lo para os valores sociais da democracia em regime de participação e convivência solidária, em bases de liberdade e respeito mútuo. Considerando, ainda, que existem multifacetados aspectos da educação humana, que requerem urgente atenção, propomos a especialização de função com vistas ao desenvolvimento de ações entre Estado e sociedade. Queremos afastar desta proposta qualquer ideia que vincule educação a determinadas e específicas ideologias, pois a educação deve ter por objetivo o homem e os valores que promovem a vida e a liberdade, o respeito à coisa pública, a moralidade administrativa e social, os verdadeiros ideais da cidadania. Projetamos, igualmente, envolver neste processo a família do educando, com a sua cultura, a compor, com a cultura universal, novos patamares de compreensão e progresso. Tal educação, voltada para os valores humanos, combaterá a descrença, que corrói, e a desilusão, que mata, pela apresentação de novos objetivos e novos fundamentos para a vida em sociedadeapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17482/Antonia%20Teresinha%20de%20Oliveira.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoEducaçãoConstituiçãoEstadoSociedadeEducacao e Estado -- BrasilDireito a educacao -- BrasilEducationConstitutionStateSocietyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO Estado como agente educacional na Constituição de 1988The State as an educational agent, in the Constitution of 1988info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTAntonia Teresinha de Oliveira.pdf.txtAntonia Teresinha de Oliveira.pdf.txtExtracted texttext/plain465953https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8792/3/Antonia%20Teresinha%20de%20Oliveira.pdf.txtc6e26bf2203daa58de4988aa4e0ffa5eMD53ORIGINALAntonia Teresinha de Oliveira.pdfapplication/pdf1253099https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8792/1/Antonia%20Teresinha%20de%20Oliveira.pdfa85ced63b95ad0f62c456bf359729efcMD51THUMBNAILAntonia Teresinha de Oliveira.pdf.jpgAntonia Teresinha de Oliveira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2948https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8792/2/Antonia%20Teresinha%20de%20Oliveira.pdf.jpg1513614902fce7f7e280eb792c4f441aMD52handle/87922022-08-22 18:12:15.404oai:repositorio.pucsp.br:handle/8792Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:15Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv O Estado como agente educacional na Constituição de 1988
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The State as an educational agent, in the Constitution of 1988
title O Estado como agente educacional na Constituição de 1988
spellingShingle O Estado como agente educacional na Constituição de 1988
Oliveira, Antonia Teresinha de
Educação
Constituição
Estado
Sociedade
Educacao e Estado -- Brasil
Direito a educacao -- Brasil
Education
Constitution
State
Society
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short O Estado como agente educacional na Constituição de 1988
title_full O Estado como agente educacional na Constituição de 1988
title_fullStr O Estado como agente educacional na Constituição de 1988
title_full_unstemmed O Estado como agente educacional na Constituição de 1988
title_sort O Estado como agente educacional na Constituição de 1988
author Oliveira, Antonia Teresinha de
author_facet Oliveira, Antonia Teresinha de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4260715T0
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Antonia Teresinha de
contributor_str_mv Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
dc.subject.por.fl_str_mv Educação
Constituição
Estado
Sociedade
Educacao e Estado -- Brasil
Direito a educacao -- Brasil
topic Educação
Constituição
Estado
Sociedade
Educacao e Estado -- Brasil
Direito a educacao -- Brasil
Education
Constitution
State
Society
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Education
Constitution
State
Society
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The proposition of this thesis is based on the belief that the interlacing of law, education and State will bring solution to the grievous social problems presently faced. The causes of social dissolution experienced at present by the totality of sovereign states, begin with the absence of education, as well as their inefficient conduction, and result in the huge social commotions. We understand that the Federal Constitution draws a wide educational program rhat needs implementation in ali areas of human acting within such ambitious program, we understand that it would be equally important and in accordance to the constitutional determination of efficiency and excellence in the actuation and implementation of public policies - an independent structuring of national education, aiming to specialization, efficiency, attention and not dispension, subject that constitutes a proposition de lege ferenda presented in this thesis. Considering that, in the sovereign state, it is the human element who promotes actions and practices acts in a determined territorial basis, we consider to be a function or duty of the state, to educate towards the social values of democracy in a regimen of sympathetic participation and co-existence, on bases of freedom and mutual respect. Taking into consideration, as well, that there are multifaceted aspects of human education which require urgent attention, we suggest the specialization of function with a view to the development of actions shared by the State and society. We wish to keep away from this proposal any idea that may tie education to determined and specific ideologies since education must have as target the man and the values that promote life and freedom, the respect for the public stuff, the administrative and social morality, the true ideals of citizenship. We have projected, as well, to involve, in this process, the family of the educating person, with their culture, this way composing, with the universal culture, new levels to understanding and progress. Such education, towards human values, will fight disbelief, which erodes, and disillusion, which kills, by means of the introduction of new targets and new bases for life in society
publishDate 2009
dc.date.issued.fl_str_mv 2009-10-26
dc.date.available.fl_str_mv 2010-01-11
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:29:49Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Oliveira, Antonia Teresinha de. The State as an educational agent, in the Constitution of 1988. 2009. 187 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8792
identifier_str_mv Oliveira, Antonia Teresinha de. The State as an educational agent, in the Constitution of 1988. 2009. 187 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8792
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8792/3/Antonia%20Teresinha%20de%20Oliveira.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8792/1/Antonia%20Teresinha%20de%20Oliveira.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8792/2/Antonia%20Teresinha%20de%20Oliveira.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv c6e26bf2203daa58de4988aa4e0ffa5e
a85ced63b95ad0f62c456bf359729efc
1513614902fce7f7e280eb792c4f441a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1793424063295651840