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Assuntos:
“...Direitos Humanos...”
A inderrogabilidade de direitos na ordem constitucional à luz do sistema jurídico multinível
Tese
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Assuntos:
“...Direitos Humanos...”
A aplicação dos direitos humanos nas decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC)
Tese
4
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Os direitos humanos aplicados à fiscalização tributária: sigilo fiscal e ponderação dos direitos humanos fundamentais
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Estado, cooperação e direitos humanos: a possibilidade de harmonização no cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Processo civil e direitos humanos: o controle de convencionalidade no processo civil
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
O diálogo entre cortes e o novo paradigma para o juiz brasileiro: o controle difuso de convencionalidade
Tese
9
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Dignidade na ordem econômica: o capitalismo humanista como dimensão econômica dos direitos humanos
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
O Pacto Global das Nações Unidas: uma via para a responsabilidade das empresas pela concretização dos direitos humanos
Tese
11
Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Direitos humanos e (in) tolerância religiosa: laicismo proselitismo fundamentalismo terrorismo
Tese
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Assuntos:
“...Direitos Humanos...”
O cárcere feminino brasileiro e seus aliados: abandono, violência simbólica e institucional
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Direito do controle externo, direitos humanos e o direito constitucional internacional
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
As medidas cautelares pessoais à luz da flexibilização do Princípio da Legalidade: o poder geral de cautela no Processo Penal
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Direito humano ao desenvolvimento: universalização, ressignificação e emancipação
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Direito à nacionalidade, direito fundamental: a apatridia e a competência atributiva da ONU
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Habeas data e efetividade do direito fundamental à autodeterminação informativa
Tese
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Assuntos:
“...Direitos Humanos...”
Direitos políticos e sua efetividade como direitos humanos: necessária profilaxia pelas organizações internacionais
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos - Aspectos religiosos - Cristianismo...”
Os direitos humanos como religião secular
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Sociedade da informação em face do artigo 170 da Constituição Federal Brasileira: economia verde
Tese